Questão 1055236

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STF
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária; CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A respeito da organização e das competências do STF, previstas em seu Regimento Interno, julgue os próximos itens.

As comissões permanentes do tribunal são compostas de três ministros, ao passo que as temporárias podem ter qualquer número de membros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A questão afirma que "As comissões permanentes do tribunal são compostas de três membros..."

  O artigo 40 do regimento interno em seu parágrafo 2o. afirma que:

  As comissões permanente serão integradas de três ministros efetivos e um suplente, SALVO a de Jusrisprudência, que será composta de seis Ministros efetivos,..." 

  Ao meu ver a questão está errada pois existe uma comissão com 6 ministros, mas a banca considerou correta.

  A segunda parte onde afirma que as temporárias podem ter qualquer número está correta.

• RISTF, Art. 27

  § 3º As Comissões Permanentes compõem-se de três membros, podendo funcionar com a presença de dois, sendo que a Comissão de Regimento possui um membro suplente.
  § 4º As Comissões Temporárias podem ter qualquer número de membros.