Questão 1055239

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STF
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária; CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Acerca dos serviços do tribunal e das disposições finais do Regimento Interno do STF, julgue os itens seguintes.

Deliberação é um ato sem caráter normativo pelo qual o tribunal dá solução a determinados casos em matéria administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Ação ou efeito de deliberar ou deliberar-se.
  Argumentação sobre um assunto polêmico; debate.
  Discussão cujo propósito consiste na resolução de um problema.
  Ato executado ou resolução tomada após reflexão.
  (Etm. do latim: deliberatio.onis)
  

• Regimento STF

  Art. 3611 . Os demais atos da competência do Tribunal, normativos ou individuais, obedecem à seguinte nomenclatura:

  ...

  II – em matéria administrativa:

  c) Deliberação – para dar solução, sem caráter normativo, a casos determinados;