Questão 1057450

• Banca: TRF - 4ª REGIÃO
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2012
• Provas: TRF - 4ª REGIÃO - 2012 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, incumbindo aos meios de comunicação de massa colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação.

II. São princípios básicos da educação ambiental, dentre outros, o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.

III. São princípios básicos da educação ambiental, dentre outros, a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.

IV. São princípios básicos da educação ambiental, dentre outros, o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

V. A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

• A. Estão corretas apenas as assertivas I e III.
• B. Estão corretas apenas as assertivas II, IV e V.
• C. Estão corretas apenas as assertivas I, II, III e IV.
• D. Estão corretas apenas as assertivas II, III, IV e V.
• E. Estão corretas todas as assertivas.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C.

  De acordo com o PRONEA (Política Nacional de Educação Ambiental) Lei n° 9795/99.

  Em seu art. 4° cita os princípios da educação ambiental ( o que deixa as assertivas II, III e IV corretas) 

  São princípios básicos da educação ambiental:

  I - o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;

  II - a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre

  o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;

  III - o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;

  IV - a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;

  V - a garantia de continuidade e permanência do processo educativo;

  VI - a permanente avaliação crítica do processo educativo;

  VII - a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;

  VIII - o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

  
  

  Já a assertiva I, é tratada no art. 3°, IV da Lei 

  Art. 3o Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, incumbindo:
  

  IV - aos meios de comunicação de massa, colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação

  de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão

  ambiental em sua programação;

  
  

  E a ultima assertiva (V)  está ERRADA, conforme art. 8° da lei. 

  Art. 8o As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas

  na educação em geral e na educação escolar, por meio das seguintes linhas de atuação inter-relacionadas:

  I - capacitação de recursos humanos;

  II - desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações;

  III - produção e divulgação de material educativo;

  IV - acompanhamento e avaliação.

   

• V. A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino. 

  comentário:  o item V está errado porque faltou um NÃO. veja o texto da lei 9795/99:  Art. 10. A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.   § 1^o A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

  
  

• Só para complementar a parte respectiva à possibilidade de disciplina específica: 

  Art. 10. A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

    § 1^o A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

    § 2^o Nos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental, quando se fizer necessário, é facultada a criação de disciplina específica.

    § 3^o Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.