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LDBE -
Art. 4º
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
a) pré-escola; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
b) ensino fundamental; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
c) ensino médio
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A educação básica obrigatória e gratuita se inicia na pré-escola e termina no ensino MÉDIO.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação: 12.796/13: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
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A educação infantil não é obrigatória, apenas gratuita.
Só pra complementar ;)
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A partir de qual idade é obrigatória a matrícula da criança na educação infantil?
A partir de 4 anos de idade completados em 31 de março do ano que ocorrer a matrícula. Segundo a Resolução CNE/CEB Nº 5/2009 art. 5º, § 2º, é obrigatória a matrícula na educação infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
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GABARITO: ERRADO
→ de acordo com a LDB (9394/96): → termina no ENSINO MÉDIO!
→ Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio.
FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ATÉ A APROVAÇÃO!