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gabarito E, ok, mas a A nao está correta também? se alguem puder me mandar mensagem eu agradeco!
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a) O fisco poderá realizar a apreensão de mercadorias em
trânsito quando não for de conhecimento geral o estabelecimento
remetente da mercadoria
errado: leia-se DESTINATÁRIO DA MERCADORIA
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Alguém pode me explicar, por favor, o erro da letra C ?
Desde já, obrigado e bons estudos!
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Questão especifica de legislação do ES.
Na lei Kadir, na parte de responsabilidade tributária, o Artigo 6° paragrafo segundo diz " a atribuição de responsabilidade dar-se-a em relação a mercadoria, bens ou serviços previstos em lei de cada Estado."
Na lei do ES:
§ 1º As mercadorias ou os bens apreendidos poderão ser depositados em poder de terceiro idôneo , se a sua guarda e conservação não for praticável em depósito do Estado . (Nova redação dada Art. 1º, V, do Dec. 370-R, de 18/10/2000, DOE: 19/10/00)
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Para responder essa questão o candidato precisa conhecer os dispositivos do RICMS/ES. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.
a) Nos termos do art. 787, I, b, RICMS/ES, a apreensão de mercadoria em trânsito pode ocorrer quando não puder ser identificado o destinatário. Errado.
b) Nos termos do art. 787, I, b, RICMS/ES, a apreensão de mercadoria em trânsito pode ocorrer quando não puder ser identificado o destinatário. Errado
c) O problema é na palavra "sempre". Conforme art. 786, §2º, RICMS/ES, a nomeação de depositário é uma possibilidade quando a guarda e conservação não for praticável em depósito do Estado. Errado.
d) Nos termos do art. 787, §2º, é preciso que seja busca e apreensão judicial. Errado
e) Essa possibilidade está prevista na legislação tributária do Estado do Espírito Santo, no art. 788, §1º, do RICMS/ES. Correto.
Resposta do professor = E
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A) O fisco poderá realizar a apreensão de mercadorias em trânsito quando não for de conhecimento geral o estabelecimento remetente da mercadoria.
ERRADO
Ficam sujeitos à apreensão:
II os bens móveis e/ou semoventes quando, em trânsito, estejam desacompanhados dos documentos fiscais exigidos, o destinatário não for identificado ou, ainda, quando, de qualquer maneira se constituir em prova material de infração à legislação tributária;
NÃO É O ESTABELECIMENTO MAS SIM O DESTINATÁRIO
B) Somente será possível a apreensão das mercadorias quando não se puder identificar o seu proprietário.
ERRADO
Não somente, como dito acima na resposta A
C) A apreensão deve seguir procedimento legal específico, devendo, sempre, ser nomeado depositário fiel para administrar bens e mercadorias.
ERRADO
É desta forma que se dá o surgimento do depositário, sendo que a figura do depositário infiel somente surge no momento em que este não cumpre com a responsabilidade que assumiu ao aceitar o encargo.
Ou seja, não é sempre.
D) Pode ser feita a apreensão por auditores em residência de particular, bastando que o auditor tenha certeza de que objetos e documentos estejam sendo guardados no local e que fazem prova do ilícito tributário.
ERRADO
''A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; "
E) CERTO