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(C) CORRETA
Código de Processo Civil
Art. 535. Cabem embargos de declaração quando:
I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;
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no entanto, é de bom tom salientar, que caso o embargo de declaração tenha efeito infringente , revolvera o mérito da questão.
JOELSON SILVA SANTOS PINHEIROS ES.
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Cuidado porque o prazo é de 5 dias no processo civil, sendo no processo penal de 2 dias.
No juizado o prazo é suspenso
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Art 535. Cabe embargo de declaração quando:
I_houver na sentença ou no acordão, obscuridade ou contradição.II- for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal
Art 536.Os embargos serão impostos no prazo de 5 dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo.
Art 537. O juiz julgara os embargos em 5 dias; nos tribunais, o relator apresentara os embargos em mesa na sessão subsequente, proferindo voto.
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I. Têm por finalidade revisar ou anular decisões judiciais. ERRADO - é um recurso que visa o esclarecimento ou à integração de sentença ou acordão.
II. Podem ser opostos quando, na sentença, houver contradição. CORRETO
III. Não são cabíveis quando houver obscuridade em acórdão. ERRADO - são cabíveis para sentença e acordão, artigo 535, I, CPC
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Concordo com as respostas dos nobres colegas, mas levanto uma questão. Quando ocorre de os embargos de declaração sofrer os efeitos de embargos infringentes, ou seja modificação de sentença, não está tornando aquele embargo de declaração nulo? Quem quiser exclarecer, fique a vontade estou aqui para aprender, obrigado.
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NÃO dirira NULIDADE... mas torna oS declaratórios SEM EFEITO... Nulidade é causada por vícios de legalidade ou formalidade prescrita.
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Lembrando que o ED interrompe o prazo pra interposição de outros recursos.
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Os embargos de declaração estão previstos no art. 535, do CPC/73, que assim dispõe: "Cabem embargos de declaração quando: I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal". Localizada a questão, passamos a análise das afirmativas.
Afirmativa I) Os embargos de declaração representam o instrumento adequado para se pedir a revisão da sentença, mas não a sua anulação. Afirmativa incorreta.
Afirmativa II) A correção da contradição está prevista no inciso I do artigo supratranscrito. Afirmativa correta.
Afirmativa III) Os embargos de declaração também têm cabimento quando for necessário corrigir o acórdão obscuro (inciso I do dispositivo supratranscrito). Afirmativa incorreta.
Resposta: Letra C: Apenas a afirmativa II está correta.
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LETRA C
NCPC
Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:
I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;
II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;
III - corrigir erro material. ( NOVIDADE)
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NCPC
A respeito dos embargos de declaração, considere:
I. Têm por finalidade revisar ou anular decisões judiciais
ERRADO, a apelação é recurso cabível para anular decisões judiciais.
II. Podem ser opostos quando, na sentença, houver contradição.
CERTO. Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
III. Não são cabíveis quando houver obscuridade em acórdão.
ERRADO. Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
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Boa tarde a todos estou começando meus estudos para o trf 3 região, estou com muita dificuldade para adquirir material de Noções de Direito Processual Civil e Noções de Direto Processual Penal. Por favor alguém teria uma sugestão, desde ja agradeço a atenção.
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Essa diversidade de comentários correlatos ao tema enriquece sobremaneira o conhecimento.