Questão 1061347

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Uma das competências do Corregedor é baixar provimentos sobre matéria de sua competência, ato que precisa ser referendado pelo Órgão Especial. Assim, baixado um provimento, este perderá sua validade e eficácia se não for referendado no prazo de .

• A. 180 dias.
  
• B. 15 dias.
  
• C. 30 dias.
  
• D. 60 dias.
  
• E. 90 dias.

Gabarito: D

Comentários

• Regimento Interno TRT 15ª Região - Art. 29. Compete ao Corregedor:  VIII - baixar provimentos sobre matéria de sua competência, ad referendum do Órgão Especial e decidir as questões deles provenientes; Art. 22. XLIX -  § 2° Os atos praticados ad referendum do Tribunal Pleno ou do Órgão Especial perdem a sua validade e eficácia se, em sessenta dias, improrrogáveis, não forem referendados, vedada a renovação.

• GABARITO: D

   

  Regimento Interno TRT 15ª Região - 

   

  Art. 29. Compete ao Corregedor: 

  VIII - baixar provimentos sobre matéria de sua competência, ad referendum do Órgão Especial e decidir as questões deles provenientes; 

   

  Art. 22.  § 2° Os atos praticados ad referendum do Tribunal Pleno ou do Órgão Especial perdem a sua validade e eficácia se, em sessenta dias, improrrogáveis, não forem referendados, vedada a renovação.