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Gabarito A. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
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Gabarito: LETRA A
Vamos lá... Conceito de MAX WEBER de chamada de "Teoria de Burocracia na Administração" (o que, mais tarde, se denominou de Staff, do Inglês).
Principais características da organização burocrática proposta por Weber: Caráter legal das normas e regulamentos (princípio legalidade), Caráter formal das comunicações, Caráter racional e divisão do trabalho, Impessoalidade nas relações (princípio da impessoalidade), Hierarquia da autoridade, Rotinas e procedimentos, Competência técnica e Meritocracia, Profissionalização dos participantes e Completa previsibilidade do funcionamento.
Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Teoria_da_burocracia_na_Administra%C3%A7%C3%A3o
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Para o próprio Max weber, a Burocracia representava eficiência. Logo, não entendi o porquê a alternativa correta não ser a (c). Embora não concordo com a ideia de publicidade desta alternativa.
obs: Descarta-se as alternativas com eficácia, pois não são princípios constitucionais.
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Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre o modelo burocrático de administração e sobre os princípios da administração pública. No caso em tela, devemos marcar a alternativa que apresenta os princípios constitucionais da administração pública que se assemelham a características da burocracia weberiana.
Vamos ver o assunto em ordem cronológica, logo, falemos da burocracia primeiro.
As principais marcas da burocracia são elencada abaixo:
- Caráter legal das normas: as normas e regulamentos escritos de forma exaustiva definem, antecipadamente, o funcionamento padronizado das organizações.
- Caráter formal das comunicações: a comunicação é realizada por escrito e exaustivamente, ao mesmo tempo em que os textos formais escritos asseguram a interpretação unívoca das comunicações, a forma exaustiva compreende todas as áreas da organização.
- Caráter racional e divisão do trabalho: nas organizações burocráticas, o trabalho é dividido horizontalmente e de forma racional, buscando assegurar a eficiência e o alcance dos objetivos.
- Hierarquia da autoridade: nas organizações burocráticas, a estrutura é vertical e com muitos níveis hierárquicos.
- Rotinas e procedimentos padronizados: o ocupante de cargo é guiado por normas técnicas claras e exaustivas, a fim de obter os objetivos definidos pela organização.
- Impessoalidade nas relações: nas organizações burocrática, a contratação de servidores e a distribuição de tarefas acontece de forma impessoal.
- Competência técnica e meritocrática: a contratação de pessoal segue critérios racionais de competência ou classificação em concurso, e a promoção é por mérito e baseada no desempenho.
- Especialização da administração: nas organizações burocráticas, existe uma distinção muita clara entre o público e o privado; entre a propriedade pública e a propriedade privada.
- Profissionalização dos funcionários: nas organizações burocráticas, a administração é profissional. O funcionário da burocracia é um especialista, e administrar é sua profissão.
- Previsibilidade de funcionamento: nas organizações burocráticas, as normas e regulamentos escritos e exaustivos antecipadamente as possíveis ocorrências e padronizam a execução das atividades – o que assegura a completa previsibilidade do comportamento de seus membros.
Vamos agora ao que a Constituição Federal no diz:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte
Tendo visto os pontos acima, concluímos que a alternativa "A" é a correta.
GABARITO: A
Fontes:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 1988
PALUDO, A. Administração Pública. 9. ed. Salvador: Juspodivm, 2020.