ERRADO. A Organização das EFS dos países do Mercosul e Associados foi criada em 26/7/1996, por meio de Memorando de Entendimento assinado pelas Entidades Fiscalizadoras Superiores do Mercosul (EFS da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), em decorrência do Tratado de Assunção de 1991, e também pelo interesse de compartilhar informações e experiências. Posteriormente teve adesão da Bolívia, Chile e Venezuela. Em 1999 foi aprovado o estatuto.
Conforme disposto em seu estatuto, a Organização está formada pelo Comitê Técnico, Científico e de Cooperação Cultural (um órgão deliberativo) a Secretaria Executiva e o Grupo de Coordenação Técnica. A questão 101 da prova foi extraída desse estatuto, conforme reprodução parcial a seguir:
Art. 13 – A Comissão Mista pode reunir-se de maneira ordinária ou extraordinária.
Parágrafo Único – As sessões ordinárias, denominadas “Encontros das Entidades Fiscalizadoras Superiores dos Países do MERCOSUL, Bolívia e Chile”, serão celebradas anualmente no país cuja sede tenha sido determinada na reunião anterior.
Art. 14 – A Comissão Mista poderá reunir-se extraordinariamente quando seja convocada pelo Presidente ou por decisão dos membros ativos da Organização que represente maioria absoluta. “A Comissão Mista poderá reunir-se extraordinariamente quando seja convocada pelo Presidente ou por decisão dos membros ativos da Organização que represente maioria absoluta.”
Dessa forma, a questão está errada, porque as reuniões ordinárias não precisam de convocação. Além do que, nas extraordinárias, além de convocação por parte do presidente, podem ser convocadas por decisão dos membros ativos da Organização (não é competência privativa do Presidente).
Porém, tal questão deve ser anulada, tendo em vista a expressão “presidente” estar descontextualizada, ou seja, com informação relevante omissa, cuja consequência é a falta de clareza e o repasse de incerteza de informações ao candidato, impossibilitando-o em sua conclusão pelo acerto ou erro da alternativa, além do que não estava previsto no edital.
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