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"A tarifação pelo custo do serviço, também conhecida como regulação da taxa interna de retorno, é o regime tradicionalmente utilizado para a regulação tarifária dos setores de monopólio natural. Através desse critério, os preços devem remunerar os custos totais e conter uma margem que proporcione uma taxa interna de retorno atrativa ao investidor." Artigo de regulação tarifária do setor elétrico, BNDES.
Ou seja, se é para setores de monopólio natural, não faz sentido essa política incentivar produtividade e eficiência. Pelo contrário, ao garantir a taxa de retorno, ela desestimula a produtividade e eficiência.
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ERRADO
O método da regulação por taxa de retorno não fornece estímulos ao aumento da eficiência por parte da indústria regulada. Isso acontece justamente porque o método garante uma taxa de retorno à empresa privada, desincentivando-a a buscar novas tecnologias que propiciem a redução de custos e, consequentemente, a redução de tarifas.
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Taxa interna de retorno
Segundo esse método a tarifa deve ser obtida pela igualdade entre a receita bruta e a receita requerida para remunerar todos os custos de produção (custos fixos mais custos variáveis), incluindo a taxa de remuneração da concessionária. Ao fixar a taxa interna de retorno da concessionária se determina o valor da tarifa, que será modificada quando alterações de custos e de receitas não garantirem a taxa de retorno pactuada (PIRES e PICCININI, 1998).
São problemas desse método:
- A complexidade das variáveis envolvidas no cálculo e o longo tempo demandado para conhecer os custos verdadeiros e a “taxa de retorno justa”. As assimetrias de informação entre o regulador e a concessionária podem levar à manipulação de dados por parte desta última,com o objetivo de apropriação de lucros extraordinários
- Possibilidade de estimular a má alocação de recursos e a adoção de métodos produtivos ineficientes, por permitir a cobertura de todos os custos e assegurar, previamente, uma taxa de retorno atrativa (tendência a sobreinvestir e de uso subótimo das plantas).
http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2433033.PDF
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ERRADO
A questão fala do Sistema do teto de preço (price-cap).
O price-cap é um sistema de tarifação que impõe limites ao valor das tarifas. Definido o valor inicial da tarifa, o seu reajuste não pode ultrapassar um valor máximo (preço teto).
Assim, a grande vantagem deste método consiste no incentivo aos ganhos de produtividade. Quanto mais a empresa ganhar em produtividade, maior sera o seu lucro.
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Gab. E
Logo após essa prova do TCU-2013, caiu outra no TCU-2015 abordando praticamente o mesmo assunto;
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental
- Caso, ao escolher um método de tarifação, a agência responsável por regular um setor com a existência de monopólio natural opte por compensar a firma pelos custos incorridos no provimento do serviço, essa escolha da agência será coerente com a regulação por incentivos. Resp.: E
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Inclusive, repito aqui o comentário que fizera na do TCU-2015:
Gab. E
Em termos simples, a regulação por incentivo é aquela relacionada ao price cap ou revenue cap. Nessas regulações, os enfoques regulatórios adotam medidas de incentivos e desincentivos financeiros para induzir a empresa regulada a ter comportamento desejado.
Por exemplo
- No price cap, o órgão regulador mantém o preço da tarifa constante, em um período determinado, e o lucro adicional decorrente da redução de custo incentiva a performance operacional. Dito de outro modo, quanto menor o custo, maior o lucro, considerando o preço da tarifa constante — viram o incentivo?
A questão erra ao falar na questão de 2015 que "compensar a firma pelos custos incorridos no provimento do serviço (...) será coerente com a regulação por incentivos" ou, na questão de 2013, que "taxa interno de retorno é a que garante o maior incentivo em termos de busca de produtividade e eficiência por parte do concessionário".
Na verdade, regulação por incentivos veio justamente para lidar com a insatisfação da regulação por Custo de Serviço, que, em sua essência, reprimia a inovação dentro das empresas — na Regulação Custo de Serviço, os custos da empresa são reembolsados e a empresa possui pouco incentivo para melhoria operacional.
Outra consequência negativa da regulação por Custos é a tendência, se a taxa de Taxa Interna de Retorno for elevada, de o regulado sobrecapitalizar a planta industrial (efeito Averch-Johnson), o que pode denotar ineficiência operacional.
Fonte adaptada: CONSULTORIA PARA AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E CAPACITAÇÃO TÉCNICA EM REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
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Errado
O método da regulação por taxa de retorno não fornece estímulos ao aumento da eficiência por parte da indústria regulada. Isto acontece justamente porque o método garante uma taxa de retorno à empresa privada, desincentivando-a a buscar novas tecnologias que propiciem a redução de custos e, consequentemente, a redução das tarifas.
Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-as-questoes-de-economia-do-tcu-cespeunb/