Questão 1062139

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: Sistema de Custos Aplicado às Entidades Públicas; Terminologia contábil adotada em custo governamental

Considerando o campo de aplicação, o objeto, os objetivos e a organização da contabilidade pública e a estrutura do SIAFI, julgue o item a seguir.

Após a edição pelo Conselho Federal de Contabilidade das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, a contabilidade pública brasileira passou a registrar, processar e evidenciar os custos de bens e serviços e outros objetos de custos, produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública, seguindo a amplitude da previsão de apuração de custos estabelecida desde a edição da Lei n.º 4.320/1964.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 4320/64:

  Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma permitirem o acompanhamento da

  execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos

  serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados

  econômicos e financeiros.

  
  

• 
  Errado. Na 4320 o levantamento de custos era limitado aos serviços industriais. Hoje a amplitude abarca todos os serviços oferecidos à sociedade.

• Vejamos as disposições da 4.320 e da NBC T 16.11 (grifos meus):
  
  
  Lei 4.320/64
  Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
  ...
  Art. 99. Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeira comum.
  NBC T 16.11
  
  

  1. Esta Norma estabelece a conceituação, o objeto, os objetivos e as regras básicas para mensuração e evidenciação dos custos no setor público e apresentado, nesta Norma, como Sistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP). 

  2. O SICSP registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços e outros objetos de custos, produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública. 

  3. O SICSP de bens e serviços e outros objetos de custos públicos tem por objetivo:

  (a) mensurar, registrar e evidenciar os custos dos produtos, serviços, programas, projetos, atividades, ações, órgãos e outros objetos de custos da entidade;

  (b) apoiar a avaliação de resultados e desempenhos, permitindo a comparação entre os custos da entidade com os custos de outras entidades públicas, estimulando a melhoria do desempenho dessas entidades;

  (c) apoiar a tomada de decisão em processos, tais como comprar ou alugar, produzir internamente ou terceirizar determinado bem ou serviço;

  (d) apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo informações que permitam projeções mais aderentes à realidade com base em custos incorridos e projetados; 

  (e) apoiar programas de redução de custos e de melhoria da qualidade do gasto.
  O erro da questão está em dizer que se seguiu "a amplitude da previsão de apuração de custos estabelecida desde a edição da Lei n.º 4.320/1964". A amplitude da NBC T é maior, mais abrangente.
  
  Gabarito: ERRADO.