Questão 1062931

• Banca: FJPF
• Órgão: MAPA
• Ano: 2007
• Provas: FJPF - 2007 - MAPA - Engenheiro Agrônomo
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Genética do Melhoramento Vegetal; Genética em Engenharia Agronômica

Em vários países, entre eles o Brasil, a legislação para a rotulagem de transgênicos estabelece limites permissíveis da presença do OGM na composição do alimento. A rotulagem é uma importante ferramenta de proteção ao consumidor, principalmente por oferecer condições de rastreabilidade ao produto final. No Brasil, a rotulagem é obrigatória para produtos embalados, a granel ou in natura, que contenham ou que sejam produzidos a partir de OGM (conforme determina o Decreto Nº 4.680 de 25 de abril 2003), a partir do limite de:

• A. 1,0% do produto final;
  
• B. 2,0% do produto para preparo;
  
• C. 2,5% dos grãos;
  
• D. 1,5% da farinha;
  
• E. 0,5% do produto de origem.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 2o  Na comercialização de alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, com presença acima do limite de um por cento do produto, o consumidor deverá ser informado da natureza transgênica desse produto.