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TJ-PR - Apelação Crime ACR 4631109 PR 0463110-9 (TJ-PR)
Data de publicação: 15/05/2008
Ementa: APELAÇÃO
CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - VIOLÊNCIA PRESUMIDA E GRAVE
AMEAÇA - VÍTIMA, FILHA DO RÉU, COM 12 ANOS DE IDADE - CONDENAÇÃO -
INCONFORMISMO - EMENDATIO LIBELLI QUE DEVE SE OPERAR DE OFÍCIO - FATO
DESCRITO NA DENÚNCIA QUE CARACTERIZA O CRIME DE ESTUPRO - MATERIALIDADE -
LAUDO DE EXAME DE CONJUNÇÃO CARNAL INCONCLUSIVO - VÍTIMA QUE POSSUIA HIMEN COMPLACENTE - PROVA QUE PODE SER FEITA POR OUTRO MEIO
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Não entendi por que a questão está errada. Alguém pode me ajudar?
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Errada.
Acredito que você errou na interpretação da questão.
Existem outros exames que podem comprovar a conjunção carnal.
Em presença de hímen complacente, a constatação da presença de fosfatase ácida ou de glicoproteína P30 em resíduo vaginal pode contribuir no diagnóstico de conjunção carnal.
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Não entendi porque esta questão foi considerada errada..........
Hímen complacente: é aquele que não rompe, flexível e, como tal, não há como a perícia precisar se houve ou não conjunção carnal.
Hímen não-complacente: caso estivesse íntegro, seria suficiente para afirmar que não houve conjunção carnal.
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Presença de gravidez,doenças sexualmente transmissíveis, presença de espermatozoides ou psa em vagina.
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A questão não é clara. Fala apenas no exame, o que subentende que ele por si só não é apto a comprovar conjunção, seria necessário avaliar outros aspectos, então a questao estaria certa.
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O fato de ter hímen complacente por si só não se pode afirmar que não há como confirmar que houve conjunção carnal justamente por haver outros meios para isso. Gravidez, doenças, espermatozoide etc.
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A conjunção carnal pode ser provada de diversas formas, além do rompimento do hímen. Ex: espermatozóides na parte interna da vagina.
OBS: poder afirmar uma coisa é diferente de haver indícios para tal.
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Ter hímen complacene não segnifica que o meso não está rompido, pq o hímen complacente mesmo com toda elasticidade, pode ser rompido.
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Intervenção pericial no estupro
A perícia médico-legal irá comprovar a realidade da cópula vagínica, importando, se mulher virgem, na ruptura do hímen, ou, nos casos de complacência ou mulher não virgem, a constatação de uma moléstia venérea profundamente situada, de que o imputado seja portador e que se encontre em fase contagiante, ou de uma taxa alta de fosfatase ácida na secreção vaginal (300 a 3.000 unidades King por centímetro cúbico de esperma humano), do próprio esperma, além da barreira himenal, ou de uma gravidez.
Para a diagnose de esperma utilizam-se as reações cristalográficas, que são reações de orientação ou de probabilidade, e pelas provas de certeza e pelas provas biológicas, específicas e individuais.
Fonte: Croce, Delton Manual de medicina legal / Delton Croce e Delton Croce Jr. — 8. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012.
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A complacência do hímen não é um fator impeditivo na aferição ou não de conjunção carnal. Além disso, a simples presença de um hímen íntegro não poderia ser um indicativo excludente da ocorrência de conjunção carnal.
Em um caso de conjunção carnal, deve-se analisar um conjunto de fatores e se valer de mais de um método na perícia. Assim, pode ser diagnosticada a conjunção carnal através: presença gravidez, contaminação por doença sexualmente transmissível, esperma na cavidade vaginal, fosfatase ácida ou glicoproteína P30, dentre outros.
GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
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Pessoal que está com dúvida, o hímem complacente é aquele que não se rompe, é elástico e por isso fica difícil comprovar conjunção carnal só por isso. Sendo assim, usam-se outros meios para atestar se realmente houve conjunção carnal. Imaginem se todos os casos de meninas que tivesse o hímem complacente não pudessem diagnosticar se houve ou não estupro?? Por isso existem outras formas para atestar se houve conjunção carnal como a constatação da presença de fosfatase ácida ou de glicoproteína P30 em resíduo vaginal .
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Haverá sim outros meios de se confirmar a conjunção carnal, exemplos seriam os exames de fosfatase ácida ou de glicoproteína P30, entre outros.