Questão 106537

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: MPE-GO - 2010 - MPE-GO - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Penal

Leia as afirmativas e após escolha a alternativa correta:

I - Nos crimes apenados com reclusão, cuja pena concreta aplicada for igual a 8 anos, o réu primário poderá, desde o início, cumprir a pena em regime semiaberto.

II - Nos crimes apenados com detenção o regime inicial de cumprimento de pena jamais será o fechado. Nas condenações superiores a 8 (oito) anos de reclusão, o réu sempre iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, mesmo sendo primário e de bons antecedentes.

III - O juiz ao aplicar Medida de Segurança ao inimputável, quando o crime for apenado com detenção, poderá deixar de determinar a sua internação, pois previsível em casos tais, o tratamento ambulatorial.

IV - Se a sentença condenar o réu não reincidente a uma pena igual a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumprir a pena em regime aberto.

• A. Apenas uma afirmativa é verdadeira.
• B. Apenas duas afirmativas são verdadeiras.
• C. Apenas três afirmativas são verdadeiras.
• D. Todas as afirmativas são verdadeiras.

Gabarito: D

Comentários

• Só no sentido de estabelecer as respectivas previsões legais, tem-se:
  
  I. ART.33, §2º, b CP
  
  II. ART. 33, §2º, a CP
  
  III. ART.98 CP
  
  IV ART. 33, §2º,c CP
  
  Portanto, todas as afirmativas são corretas.

• I - certa, conforme CP, art. 33, § 2º, 'b': o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto;

  II - certa:

  Art. 33, caput, responde a primeira parte da assertiva: A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.A segunda parte, corresponde ao § 2º, 'a', do mesmo art.: a) o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado;

  III - certa, conforme art. 97: Se o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação (Art. 26). Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial.

  IV - certa, conforme art. 33, § 2º, 'c': o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.

•  - SE O FATO É PUNÍVEL COM RECLUSÃO É OBRIGATÓRIA A INTERNAÇÃO.

  - SE O FATO É PUNÍVEL COM DETENÇÃO O JUIZ PODE ESCOLHER ENTRE INTERNAÇÃO OU TRATAMENTO AMBULATORIAL.

   FONTE: CLÉBER MASSON.

• Creio que deva ser anulada essa questão em face da afirmativa ||, visto que a pena de detençao deverá ser cumprida em regime semi-aberto ou aberto, e a lei faz uma ressalva : SALVO NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA A REGIME FECHADO.
• "Nas condenações superiores a 8 (oito) anos de reclusão, o réu sempre iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, mesmo sendo primário e de bons antecedentes."
  
  creio que essa alternativa esteja errada em virtude da palavra sempre. ora, se as circunstancias judiciais forem favoraveis, o juiz pode determinar o inicio em regime mais brando!!
• Erro no gabarito, pois a questão fala na alternativa I em "poderá"....
  Ja na alternativa II fala em "sempre"... ou seja se contradizem...
  
• Alpheu Rodrigues,
  
  com toda vênia, sua dúvida se resolve no seguinte:
  
  Quando a pena é de reclusão e ultrapassa os 8 (oito) anos- o regime DEVERÁ ser o fechado. ( Art. 33, §2º, a )
  Quando a pena é de reclusão e é até ou igual os 8 (oito) anos- o regime PODERÁ ser o fechado. (conveniência do Juiz). ( Art.33,§2º, b )
  
  Aqui o que incide no deverá ou poderá é a própria pena, e não o regime de reclusão.
  
  
  Abração irmãozinho !
• Pessoal, 
  
  O item II traz a seguinte redação "Nos crimes apenados com detenção o regime inicial de cumprimento de pena jamais será o fechado."(...)
  
  Entretanto, o art. 33 do CP faz uma ressalva, possibilitando o cumprimento da pena no regime fechado em caso de necessidade, conforme se verifica abaixo: 
  
  Art. 33. A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.
  
  Assim, pergunto: Da maneira como foi posto o item, a afirmação não estaria incorreta?! E, por consequência, a letra correta não seria o item "C"?!
  
  Quem puder me ajudar, desde já agradeço!!
  
  
• Absurrrdo!!! Essa questão claramente deveria ter sido anulada em razão do item II. 
  
  
  
  O erro está na palavra JAMAIS, pois os crimes apenados com detenção realmente são cumpridos em regime semi-aberto ou aberto. Porém, pode ser cumprido em regime FECHADO excepcionalmente conforme o artigo 33 do CP.
  
  
  
  
  

• Pessoal, quando a lei diz " A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.", ela quer dizer o seguinte: o INÍCIO do cumprimento da pena de detenção não poderá ser em hipótese alguma o FECHADO. Acontece que o preso, por cometer alguma falta grave dentro do presídio, pode ser regredido o seu regime de pena do semiaberto para o fechado. Isto se dá porque se assim não fosse, o preso poderia cometer qualquer falta grave, como fuga, e não haveria determinação legal para transferi-lo para regime mais gravoso. Essa hipótese é a que está sendo resguardada pela lei.

• o item II está correto. A questão limitou a pena de detenção ao: "regime inicial de cumprimento de pena" então de fato, jamais poderá ser INICIALMENTE fechado. A necessidade de transferência para mais rigoroso não é regime inicial de cumprimento de pena, mas DURANTE o cumprimento da pena, quando acontece, por exemplo, cometimento de outro crime, etc. 

• Esse formato de questão é nulo de pleno direito

  Abraços

• Gabarito: Letra D!!