Questão 1067131

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: EMBRAPA
• Ano: 2007
• Provas: CONSULPLAN - 2007 - EMBRAPA - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

O pedido deve ser certo ou determinado. É lícito, porém, formular pedido genérico nas seguintes hipóteses, EXCETO:

• A. Quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.
  
• B. Quando o autor for órgão do Ministério Público, e, ainda, nos casos de advogado dativo e curador especial.
  
• C. Quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato.
  
• D. Quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do fato ilícito.
  
• E. Nas ações universais se não puder o autor individuar na petição os bens demandados.

Gabarito: B

Comentários

• A alternativa B é a incorreta, devendo ser assinalada, já que não há base legal para o texto da alternativa. Artigo 286/CPC: "O pedido deve ser certo ou determinado. É lícito, porém, formular pedido genérico: I - nas ações universais, se não puder o autor individuar na petição os bens demandados; II - quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato ou do fato ilícito; III - quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu".

• não confundir pedido genérico com defesa genérica

• A alternativa B refere-se a defesa geral. Vale lembrar que na contestação o réu deve impugnar especificalmente cada pedido do autor, não podendo utilizar-se da negativa geral. Há uma exceção, nos casos dos defensores, advogados dativos e curadores especiais, estes podem utilizar-se da negativa geral, fazendo, portando, uma defesa genérica.

  OBS: no NCPC não é mais atribuído ao MP o direito a defesa genérica, deve este impugnar ponto a ponto também. 

• não entendi, mas o inciso III do art. 286 CPC não fala exatamente a letra "a"?