Questão 1068796

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: CEEERS
• Ano: 2010
• Provas: FUNDATEC - 2010 - CEEERS - Administrador
• Disciplina: Direito Financeiro

Segundo a Lei Federal nº 4320/64 em seu artigo 2º, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. Serão consideradas receitas, de acordo com o artigo 11º, à exceção de:

• A. Impostos.
• B. Taxas.
• C. Inversões de capital.
• D. Operações de crédito.
• E. Alienação de bens.

Gabarito: C

Comentários

• Art.11, § 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:  

  RECEITAS CORRENTES

  RECEITA TRIBUTÁRIA

  RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

  RECEITA PATRIMONIAL

  RECEITA AGROPECUÁRIA

  RECEITA INDUSTRIAL

  RECEITA DE SERVIÇOS

  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

  OUTRAS RECEITAS CORRENTES

  RECEITAS DE CAPITAL