Questão 1069063

• Banca: FAPERP
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2012
• Provas: FAPERP - 2012 - TJ-PB - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP Nº 10/05); Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

Nas situações em que se configure conflito entre a exigência de proteção da intimidade de pessoas ou instituições, caracterizada como sigilo profissional na prática do Psicólogo, e os princípios fundamentais do Código de Ética Profissional, é correto afirmar que:

• A. o psicólogo pode decidir pela quebra de sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo.
  
• B. o psicólogo deve quebrar o sigilo, baseando sua decisão nas legislações concernentes.
  
• C. o psicólogo deve quebrar o sigilo, considerando os interesses das partes envolvidas, especialmente se forem menores ou interditos.
  
• D. o psicólogo pode quebrar o sigilo, considerando estritamente a legislação concernente

Gabarito: A

Comentários

• RESOLUÇÃO CFP Nº 010/05

   

  Art. 9º – É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional;

   

  Art. 10 – Nas situações em que se configure conflito entre as exigências decorrentes do disposto no Art. 9º e as afirmações dos princípios fundamentais deste Código, excetuando-se os casos previstos em lei, o psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo.

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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  Gabarito: A

• Está expressa sim no artigo 112 do CPP. É que faltou ao examinador a interpretação sistemática da lei.