Questão 1069264

• Banca: COSEAC
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2009
• Provas: COSEAC - 2009 - ANCINE - Analista Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: MP 2.228 de 2001 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE e Legislação Específica

A Medida Provisória nº 2.228-1/20001, em seu Artigo 39, trata da isenção da CONDECINE para as:

• A. obras cinematográficas e videofonográficas destinada à exibição exclusiva em festivais e mostras, desde que previamente autorizadas pela ANCINE;
  
• B. obras cinematográficas e videofonográficas jornalísticas, bemcomo os eventos esportivos e os documentários que tenham como objeto personalidades do esporte nacional;
  
• C. obras cinematográficas ou videofonográficas publicitárias veiculadas em Municípios do interior dos Estados;
  
• D. obras audiovisuais brasileiras, produzidas pelas empresas de serviços de radiodifusão de sons e imagens e empresas de serviços de comunicação eletrônica de massa por assinatura, mesmo quando comercializadas emoutro segmento de mercado;
  
• E. obras cinematográficas ou videofonográficas brasileiras que envolvamtemática política.

Gabarito: A