SóProvas

ID
107053
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-AL
Ano
2004
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A população carcerária do Brasil dobrou entre os anos de 1995 e 2003. No meio da década de 90, havia 148.760 detentos. Hoje existem 308.304 condenados cumprindo pena. O deficit de vagas no sistema penitenciário teve um aumento de 60,7% - de 80.163 vagas para 128.815. O Brasil tem a segunda maior população carcerária da América, com 187,7 presos para
cada 100.000 habitantes - os Estados Unidos da América (EUA) têm 740 para cada 100.000 habitantes.

Folha de S. Paulo, 10/7/2004, p. C1 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Uma das maiores críticas que são feitas à estrutura jurídica brasileira é a inexistência de defensoria pública, ou seja, de advogados pagos pelo poder público para atuar na defesa de quem não pode arcar com essa despesa.

Alternativas
Comentários
  • Das Funções Essenciais à Justiça:

    - art 134, CF: a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5, LXXIV da CF. 







  • ITEM ERRADO

    À defensoria incumbe, em regra, prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado, sendo a defesa dos financeiramente hipossuficientes sua função típica. O Defensor é um agente político de transformação social. 

    Os Defensores Públicos são pessoas formadas em direito, inscritas na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e que ingressam na Defensoria Pública através de aprovação em um rigoroso concurso público de provas e títulos.
    O Defensor Público é independente em seu mister, litigando em favor dos interesses de seus assistidos (pessoas físicas, jurídicas ou coletividade) em todas as instâncias, independente de quem ocupe o pólo contrário da relação processual, seja pessoa física ou pessoa jurídica, a administração Direta ou Indireta.

    Fonte:     http://pt.wikipedia.org/wiki/Defensoria_P%C3%BAblica