Questão 107185

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico de enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Epidemiologia e Vigilância Epidemiológica

O serviço de vigilância sanitária estabelece ações de rotina com o objetivo de proteger e promover a saúde da população. Julgue os itens seguintes quanto aos aspectos referentes à vigilância
sanitária.

Cabe ao setor de vigilância epidemiológica, e não ao serviço de vigilância sanitária, controlar os riscos decorrentes de tratamento médico e uso de serviços de saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Falou em risco ambiental é vigilância sanitária! Falou em risco do ser humano, é vigilância epidemiológica! Concordam?
  Bons estudos
• ANVISA - finalidade institucional: promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras.
  (Fonte: LEI 9.782 / 1999, art. 6)
  Serviços voltados para a atenção ambulatorial (de rotina ou de emergência), os realizados em regime de internação, os de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como aqueles que impliquem a incorporação de novas tecnologias, estão submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela ANVISA, permitido à Agência a delegação a órgão do Ministério da Saúde, dentro dos limites da lei.
  (Fonte: LEI 9.782 / 1999, art. 8, §2)
  Submetem-se ao regime de vigilância sanitária as instalações físicas, equipamentos, tecnologias, ambientes e procedimentos envolvidos em todas as fases dos processos de produção dos bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária, incluindo a destinação dos respectivos resíduos, permitido à ANVISA a delegação a órgão do Ministério da Saúde, dentro dos limites da lei.
  (Fonte: LEI 9.782 / 1999, art. 8, §3)

• Comentários inúteis! Igual ao meu kk

• Na verdade é o contrario. A Vigilância sanitária é que está relacionado a prestação de serviços ligados ,direta ou indiretamente, a saúde. 

  Lei 8.080/90

  Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

  § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

  II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

• Aos não assinantes: GABARITO: ERRADO