Questão 107194

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico de enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Biossegurança em Enfermagem

O serviço de vigilância sanitária estabelece ações de rotina com o objetivo de proteger e promover a saúde da população. Julgue os itens seguintes quanto aos aspectos referentes à vigilância
sanitária.

Embora a atuação da vigilância sanitária tenha aumentado nos últimos anos, observa-se uma carência na criação de leis que regulamentem a oferta de serviços e produtos, como, por exemplo, a ausência de normas para estabelecimentos que fabricam produtos que afetam o meio ambiente, como os saneantes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Hum... não, não.
   
  Mesmo que essa questão seja de 2004, e que de lá pra cá muita regulamentação nova já tenha sido produzida*, falar em normas que regulamentam saneantes é falar em coisa velha. Apenas como exemplo, baixe o DECRETO Nº 67.112, DE 26 DE AGÔSTO DE 1970, que “Aprova Normas Técnicas Especiais para contrôle da fabricação e venda de produtos saneantes e congêneres” acessando http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaNormas.action?numero=67112&tipo_norma=DEC&data=19700826&link=s. Reparou? Isso é da época em que as palavras “Agosto” e “controle” eram escritas com acento circunflexo... NÃO dá mesmo para marcar como correta a assertiva em tela, já que ela nos diz que “observa-se uma carência na criação de leis que regulamentem a oferta de serviços e produtos, como, por exemplo, a ausência de normas para estabelecimentos que fabricam produtos que afetam o meio ambiente, como os saneantes”.
   
  * Visitem o Portal da Anvisa e deem uma olhada na vasta regulamentação sobre o tema: http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/Anvisa+Portal/Anvisa/Inicio/Saneantes/Assunto+de+Interesse/Legislacao.
   
  Bons estudos, galera!