Questão 1074550

• Banca: CAIP-IMES
• Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP
• Ano: 2012
• Provas: CAIP-IMES - 2012 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Princípios Gerais do Processo

Reputa-se litigante de má-fé, dentre outras hipóteses, aquele que:

• A. deduzir pretensão ou defesa contra texto fato controverso.
  
• B. usar do processo para conseguir objetivo irregular.
  
• C. proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo
  
• D. opuser resistência justificada ao andamento do processo.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 17, CPC: Reputa-se litigante de má-fé aquele que:

  I. deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;

  II. alterar a verdade dos fatos;

  III. usar do processo para conseguir objetivo ilegal;

  IV. opuser resistência injustificada ao andamento do processo;

  V. proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;

  VI. provocar incidentes manifestamente infundados;

  VII. interpuser recurso com o intuito manifestamente protelatório. 

• NCPC, art. 80.