Questão 107617

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Enfermagem
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Aspectos gerais da Comunicação Oficial; O Padrão Ofício; Partes do documento no Padrão Ofício

O choque dos alimentos está produzindo enormes estragos globais: semeia inflação, desarranja o abastecimento, precipita protecionismos e fermenta crises políticas. Para observadores atentos, é uma forte ameaça à democracia, especialmente nos países pobres. Efeito colateral do mesmo choque é o desmonte do conceito de segurança alimentar, pelo menos como enunciado hoje.

As políticas de segurança alimentar surgiram na Europa logo após a Primeira Guerra e se intensificaram após a Segunda. A enorme escassez desse período levou os governos a garantir a produção interna dos alimentos indispensáveis ao sustento da população, não importando a que custo. Foi essa a base do protecionismo agrícola dos países ricos, que provocou grandes distorções. Impossibilitou, por exemplo, que muitos países da África e da América Latina desenvolvessem sua agricultura por incapacidade de competir com o produto subsidiado dos países centrais.

O conceito de segurança alimentar não ficou apenas na busca da garantia do abastecimento interno. Foi também associado a políticas demográficas e ambientais. Assim, governos europeus adotaram medidas protecionistas para impedir o esvaziamento populacional do interior do país. Depois, razões de preservação ambiental foram usadas para bloquear o desenvolvimento de pesquisas e culturas transgênicas.

O professor Fernando Homem de Melo, especialista em Economia Agrícola da Universidade de São Paulo, lembra que as aplicações desse princípio foram tão exacerbadas que até o nome mudou. Hoje, em vez de segurança alimentar, fala-se em Multifuncionalidade Agrícola, e as exigências se multiplicaram. A agricultura tem agora de garantir a preservação da paisagem, do
turismo agrícola, da cultura rural dos antepassados e por aí vai.

O problema é que acabou a fartura, os estoques estão cada vez mais baixos também nos países ricos e agora se vê que a globalização dos mercados impõe um jogo novo e desconhecido. O aumento do consumo asiático produziu escassez e disparada dos preços e não há o que detenha a inflação dos alimentos.

(Celso Ming. O Estado de S. Paulo, B2 Economia, 11 de maio de 2008, com adaptações)

Atenção: Considere os padrões de Redação Oficial para responder a esta questão.

Se o articulista do jornal desejar obter novas informações do Professor especialista em Economia Agrícola, poderá dirigir-se a ele por meio de

• A. carta circular, para conhecimento de todos os envolvidos na obtenção e divulgação dos dados necessários.
• B. requerimento, com todos os dados do emissor, além do fecho de cortesia: Respeitosamente.
• C. ofício, com endereçamento ao especialista e com o assunto a ser tratado, cujo fecho conterá a fórmula: Atenciosamente.
• D. relatório, em que seja especificado o período a ser observado e os efeitos produzidos pela situação em análise.
• E. ata, em que constem claramente os objetivos do solicitante e o uso a ser feito dos dados obtidos.

Gabarito: C

Comentários

• O OFÍCIO é tipo de correspondência externa muito usado, especialmente quando o destinatário é órgão público. Ele serve para "informar, encaminhar documentos importantes, solicitar providências ou informações, propor convênios, ajustes, acordos, etc., convidar alguém com distinção para a participação em certos eventos, enfim, tratar o destinatário com especial fineza e consideração" (CAMPOS MELLO, 1978: 122).
• Ofício é a comunicação que é expedida exclusivamente para tratar assuntos oficiais entre órgãos da Administração Pública ou a particulares.
  (Manual de Redação da Presidência da República)
• Essa questão tratou basicamente sobre o fecho:
  
  Devemos lembras que atualmente só existem dosi fechos para todos os tipos de redação oficial: ATENCIOSAMENTE E RESPEITOSAMENTE
  
  
  
  a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:
  
  Respeitosamente
  
  b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:
  
  Atenciosamente
  
  Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios, devidamente disciplinados no Manual de Redação do Ministério das Relações Exteriores.
• OFÍCIO é o documento destinado à comunicação oficial entre órgãos da administração pública e de autoridades para particulares.
  A redação de ofícios não é somente utilizada no setor público? Nessa caso está sendo utilizada entre o jornal e um particular, não entendi por que foi usado ofício.
  Alguém sabe esclarecer?
• Não entendi a mesma questão levantada por Mariana. Se se trata de uma comunicação entre o articulista do jornal e o professor, não seria uma correspondência oficial de um órgão público, poderia ser usada a carta. 

• Também não entendi essa questão. Acertei por exclusão, mas não concordo com a resposta.

• Num primeiro momento achei que pudesse ser a letra B. porem em requerimento o desfecho é pede deferimento. Com isso, a letra C é a mais correta.

• A questão apresenta um texto jornalístico e pede que seja marcada a alternativa correta. O enunciado informa que caso seja pedido para o professor especialista novas informações, o articulista pode usar um dos documentos apresentados acima. Neste caso, verificamos que:
  
  - A carta circular, segundo o Manual de Redação da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, é uma "modalidade de correspondência interna ou externa enviada, simultaneamente, a diversos destinatários, com o objetivo de uniformizar procedimentos em vários órgãos municipais. Transmite informações, ordens e recomendações, assim como esclarece o conteúdo de leis, normas e regulamentos". Desta forma, a carta circular não é documento usado para solicitar informações, mas para transmitir.
  - O requerimento não é o documento escolhido, pois é "espécie documental dirigida ao Poder Público em que se reivindica o reconhecimento de um direito ou concessão de algo que tenha amparo legal". O fecho correto é "nestes termos, pede deferimento".
  - O relatório é "exposição de fatos, situações de serviço, atividades ou prestação
  de contas ao término de um exercício. É utilizado por diferentes áreas institucionais, visando à eficiência e ao controle das funções administrativas". Também não é o documento indicado.
  - A ata é "espécie documental em que se registram fielmente atos, fatos, ocorrências e decisões de uma assembléia, sessão ou reunião. Possui valor jurídico e é lavrada em livro próprio por pessoa indicada. O texto é redigido durante a reunião e submetido à aprovação dos participantes ao final dela ou na seguinte. Para evitar fraudes, o texto é estruturado sem parágrafos, sem espaços em branco ou rasuras".
  Ao analisar todos os documentos, verificamos que todos os expostos acima servem para expor ou registrar informações, mas nenhum dele serve para solicitar. O documento correto para o enunciado é o ofício. 
  
  
  A resposta correta é a letra (C).

• Discordo de questões que são +- corretas!
  

• Complementando...
  a correspondência OFÍCIO foi utilizada porque o Especialista é Professor da Universidade, isto é, ele é um servidor público. Nesse caso, o documento é encaminhado à Universidade (ente público)

• Ele é professor da USP (Universdade Pública Estadual), logo, é servidor. O instrumento correto para a comunicação é o ofício, conforme colocou o amigo TC Farias, tendo como desfechos: atenciosamente ou respeitosamente.

   

  Outro ponto importante, o que a colega Dayanne Roriz comentou procede. O desfecho do requerimento é : "nestes termos, pede deferimento".

• Pode se comunicar até por sinal de fumaça se quiser, pois o remetente não é a Administração Pública e sim particular.

  Não interessa se o destinatário é ou não parte da administração. A correspondência enviada por particular não tem obrigação de seguir as normas de Redação Oficial.