O Sistema Nacional de Transplantes
(SNT) foi criado pelo Decreto Nº 2.268 de 30 de junho de 1997, como
entidade responsável pelo controle e monitoramento do processo doação de órgãos
e tecidos e transplantes realizados no país, com o objetivo de desenvolver o
processo de captação e distribuição de tecidos, órgãos e partes retiradas do
corpo humano para fins terapêuticos.
O Ministério da Saúde, sendo o
órgão central do SNT, criou uma unidade própria em sua estrutura regimental, a
Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplantes (CGSNT), para exercer as
atividades de coordenação nacional do Sistema.
Para exercer as atividades
pertinentes às unidades federadas foram criadas, em cada UF e vinculadas à
Secretaria Estadual de Saúde, a Central de Notificação Captação e Distribuição
de Órgãos e Tecidos (CNCDO).
A articulação com as CNCDO, suas
regionais, e com os demais integrantes do Sistema Nacional de Transplantes para
a distribuição de órgãos e tecidos entre os estados, em conformidade com a
lista nacional de receptores e legislação vigente, garantindo o melhor
aproveitamento e a equidade na sua destinação, também otimizando as condições
técnicas e operacionais de transporte e distribuição, são de responsabilidade
da Central Nacional de Transplantes (CNT).
As centrais estaduais de regulação
de transplantes de órgãos realizam atividades de ação de vigilância
epidemiológica diretamente desenvolvidas pela administração regional. Por seu
intermédio as secretarias estaduais de Saúde controlam o número de doadores, os
pacientes para os quais o transplante é prioritário, a localização dos
possíveis doadores e que hospitais dispõem de estrutura para realizar a
intervenção cirúrgica necessária. Assim, é possível conhecer as necessidades
relacionadas a um problema de saúde especifico e intervir diretamente sobre
ele, estabelecendo uma rede de comunicação entre as unidades locais coordenadas
pelas centrais.
Resposta CERTO
Bibliografia
http://bvsms.saude.gov.br/