Questão 1081699

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-ES - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Ao presidente do TCE/ES compete.

• A. propor atos para disciplinar os procedimentos relativos às correições e inspeções.
  
• B. expedir atos de nomeação de servidores do quadro de pessoal do tribunal.
  
• C. examinar e relatar os processos administrativos referentes aos deveres dos servidores.
  
• D. propor a aplicação das penalidades administrativo- disciplinares
  
• E. realizar inspeções, quando isso for determinado pelo Plenário.

Gabarito: B

Comentários

• DA COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE

   

  Art. 41. Compete ao Presidente, sem prejuízo de outras atribuições legais e regulamentares:

  V - dar posse e fixar a lotação dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal;

•  Atos para disciplinar procedimentos relativos às correições geralmente é de competência do Corregedor