ID 1082266 Banca Quadrix Órgão CFP Ano 2012 Provas Quadrix - 2012 - CFP - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento Quadrix - 2012 - CFP - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte Quadrix - 2012 - CFP - Web Designer Disciplina Psicologia Assuntos Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP Nº 10/05) Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia Aponte a assertiva incorreta a respeito dos processos disciplinares. Alternativas O processo disciplinar ordinário apurará infringência a resoluções de natureza administrativa e cível. A pena a ser aplicada nos processos disciplinares ordinários no processamento de infração cometida por pessoa física inscrita no Conselho Regional de Psicologia será de advertência, multa no valor de 0,5 (meia) a 5 (cinco) anuidades, tendo como referência a anuidade praticada pelo Conselho Regional no exercício em que esta vier a ser imposta, ou censura pública. Na aplicação da pena, o Plenário do Conselho Regional de Psicologia considerará em cada caso, dentre outros fatores, a individualidade da pena. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado, sem prejuízo das demais penas previstas em lei. A pena a ser aplicada nos processos disciplinares ordinários no processamento de infração cometida por pessoa jurídica será de multa, no valor de 0,5 (meia) a 5 (cinco) anuidades, tendo como referência a anuidade praticada pelo Conselho Regional, no exercício em que esta vier a ser imposta, suspensão temporária das atividades, ou cassação do registro ou cadastramento. Responder Comentários De acordo com o art. 4° da Resolução nº 006/2007 do Conselho Federal de Psicologia, todos os itens apresentados na questão estão corretos, exceto a letra “A”, pois a Banca afirma, nesse item, que: “o processo disciplinar ordinário apurará infringência a resoluções de natureza administrativa e cível”. Porém, de acordo com o caput do art. 4°, o processo disciplinar ordinário apurará infringência à Resolução de natureza administrativa, não se fala em natureza cível. Portanto, segundo o disposto no caput do art. 4° da Resolução nº 006/2007 do CFP, dizer que o processo disciplinar ordinário apurará infringência a resoluções de natureza administrativa e cível torna o item “A”errado. Resposta: A Segundo o Código de Processamento Disciplinar, o processo disciplinar ordinatório apurará a resoluções de natureza administrativa e não cíveis. Apenas administrativas Gabarito: A -------------------------- TÍTULO II Do Processo Disciplinar Ordinário Art. 4º - O processo disciplinar ordinário apurará infringência à Resolução de natureza administrativa (apenas)