Questão 1082272

• Banca: Quadrix
• Órgão: CFP
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CFP - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento; Quadrix - 2012 - CFP - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte; Quadrix - 2012 - CFP - Analista Técnico - Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas; Quadrix - 2012 - CFP - Web Designer
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

Constituem a Assembleia Geral de cada Conselho Regional os psicólogos nele inscritos, em pleno gozo de seus direitos e que tenham, na respectiva jurisdição, a sede principal de sua atividade profissional. Assim sendo, leia as proposições a seguir que tratam do assunto.

I. À Assembleia Geral compete propor ao Conselho Federal anualmente a tabela de taxas, anuidades e multas, bem como de quaisquer outras contribuições.

II. A Assembleia Geral deverá reunir-se ordinariamente, pelo menos, uma vez por ano, exigindo-se, em primeira convocação o quórum da maioria absoluta de seus membros.

III. A Assembleia Geral poderá reunir-se extraordinariamente a pedido justificado de, pelo menos, 1/3 (um terço) de seus membros ou por iniciativa do Presidente do Conselho Regional respectivo.

IV. À Assembleia Geral compete eleger os membros do Conselho Regional e respectivos suplentes.

V. À Assembleia Geral compete por deliberação de, pelo menos, 2/3 (dois terços) dos membros presentes, em reunião previamente convocada para esse fim, destituir o Conselho Regional ou qualquer de seus membros, por motivo de alta gravidade, que atinja o prestígio, o decoro ou o bom nome da classe.

Está correto o que se afirma em:

• A. apenas um inciso.
  
• B. apenas dois incisos.
  
• C. apenas três incisos.
  
• D. apenas quatro incisos.
  
• E. todos os incisos.
  

Gabarito: E

Comentários

• A questão aborda os assuntos atinentes à Assembleia Geral, questionando sobre como se darão as reuniões e as suas competências. Esse assunto pode ser respondido com base nos conhecimentos obtidos nos artigos 23 e 24 da Lei nº 5.766/71. Mas vamos à análise de cada item, a fim de entendermos melhor sobre o assunto.
  Item I – Correto. É exatamente o que dispõe a alínea “c” do art. 24 da Lei nº 5.766/71.
  Item II – Correto. É exatamente o que dispõe o art. 23 da Lei nº 5.766/71.
  Item III - Correto. É exatamente o que dispõe o parágrafo 3° do art. 23 da Lei nº 5.766/71.
  Item IV - Correto. É exatamente o que dispõe a alínea “a” do art. 24 da Lei nº 5.766/71.
  Item V - Correto. É exatamente o que dispõe a alínea “e” do art. 24 da Lei nº 5.766/71.
  Portanto, considerando que todos os itens estão corretos, de acordo com a fundamentação apresentada acima, a resposta correta é a letra "E". 
  
  Resposta: E

• LEI nº 5.766/71
  

  I- Art. 24 - À Assembleia Geral compete:
  

  c) propor ao Conselho Federal, anualmente, a tabela de taxas, anuidade e multas, bem como de quaisquer outras contribuições;
  

  
  

  II- Art. 23 - A Assembleia Geral deverá reunir-se ordinariamente, pelo menos, uma vez por ano, exigindo-se em primeira convocação o quorum da maioria absoluta de seus membros.
  

  
  

  III - Art. 23 -...

  § 3º - A Assembleia Geral poderá reunir-se extraordinariamente a pedido justificado de, pelo menos, 1/3 (um terço) de seus membros ou por iniciativa do Presidente do Conselho Regional respectivo.

  
  

  IV- Art. 24 - À Assembleia Geral compete:  a) eleger os membros do Conselho Regional e respectivos suplentes;

  
  

  V- Art. 24 - À Assembleia Geral compete:
  

  e) por deliberação de, pelo menos 2/3 (dois terços) dos membros presentes, em reunião previamente convocada para esse fim, destituir o Conselho Regional ou qualquer de seus membros, por motivo de alta gravidade, que atinja o prestígio, o decoro ou o bom nome da classe.

  
  

  Resposta: E