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ID
1082275
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Os membros dos Conselhos Regionais, efetivos e suplentes, serão brasileiros, eleitos pelos profissionais inscritos na respectiva área de ação, em escrutínio secreto pela forma estabelecida em Regimento. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A questão aborda os assuntos atinentes aos Conselhos Regionais, às representações feitas a esses conselhos e às inscrições dos profissionais nesses conselhos. Esses assuntos são disciplinados na Lei nº 5.766/71. Então, vamos à análise de cada item, a fim de encontramos a assertiva correta.
    Assertiva “A” – Errada. Conforme determina o parágrafo único do art. 7º da Lei nº 5.766/71, o mandato dos membros dos Conselhos Regionais será de 3 (Três) anos, permitida a reeleição uma vez.
    Assertiva “B” – Correto. É exatamente o que prevê o art. 8º da Lei nº 5.766/71.
    Assertiva “C” – Errado. Conforme determina o art.12 da Lei nº 5.766/71, qualquer pessoa ou entidade poderá representar ao Conselho Regional contra o registro de um candidato. Não são apenas pessoas ou entidades comprovadamente ligadas à psicologia.
    Assertiva “D” – Errado. Conforme determina o art. 13 da Lei nº 5.766/71, se o Conselho Regional indeferir o pedido de inscrição, o candidato terá direito de recorrer ao Conselho Federal e não ao próprio Conselho Regional.
    Assertiva “E” – Errado. Conforme determina o art. 14 da Lei nº 5.766/71, aceita a inscrição, ser-lhe-á expedida pelo Conselho Regional a Carteira de Identidade Profissional.
    Portanto, após a análise das assertivas acima, pode se afirmar que a resposta correta é a letra “B”.

    Resposta: B

  • A) O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. ERRADA! Mandato de três anos. 


    B) CERTA!


    C) Apenas pessoas ou entidades comprovadamente ligadas à psicologia poderão representar ao Conselho Regional contra o registro de um candidato. ERRADA! Qualquer pessoa pode representar.


    D) Se o Conselho Regional indeferir o pedido de inscrição, o candidato terá direito de recorrer ao próprio Conselho Regional dentro do prazo fixado em Regimento. ERRADA! Poderá recorrer ao Conselho Federal.


    E) Aceita a inscrição, ser-lhe-á expedida pelo Conselho Federal a Carteira de Identidade Profissional, onde serão feitas anotações relativas à atividade do portador. ERRADA! O Conselho Regional poderá expedir.


  • Respostas podem ser encontradas nos capítulos III e IV em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5766.htm


    CAPÍTULO III

    Dos Conselhos Regionais

    Art. 7º Os membros dos Conselhos Regionais, efetivos e suplentes, serão brasileiros, eleitos pelos profissionais inscritos na respectiva área de ação, em escrutínio secreto pela forma estabelecida no Regimento.

    Parágrafo único. O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será de 3 (Três) anos, permitida a reeleição uma vez.

    Art. 8º Em cada ano na primeira reunião, cada Conselho Regional elegerá seu Presidente e Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro, cujas atribuições serão fixadas no respectivo Regimento.

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    CAPÍTULO IV

    Do Exercício da Profissão e das Inscrições

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    Art. 12. Qualquer pessoa ou entidade poderá representar ao Conselho Regional contra o registro de um candidato.

    Art. 13. Se o Conselho Regional indeferir o pedido de inscrição o candidato terá direito de recorrer ao Conselho Federal dentro do prazo fixado no Regimento.

    Art. 14. Aceita a inscrição, ser-lhe-á expedida pelo Conselho Regional a Carteira de Identidade Profissional, onde serão feitas anotações relativas à atividade do portador.

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