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A) ERRADADe acordo com a CF/88 os maiores de 18 anos são considerados penalmente responsáveis. Vejamos o que afirma o art. 228 da CF:"Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial".B - CERTAÉ o que afirma expressamente o art. 121 do Eca (Lei 8.069):"Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento".C - ERRADAA violência praticada contra a criança ou adolescente é punida de forma diferente, havendo no próprio Eca vários crimes praticados com violência contra a criança e adolescente que são diferentes das penas previstas se praticadas contra adultos. Veja-se o que afirma o art. 5ª do Eca:"Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violênciaERRADAVeja-se o que afirma os arts. 13 e 17 do Eca:Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. "Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais".E) ERRADATodos os filhos, incluindo os adotados, terão os mesmos direitos. Veja-se o que afirma o art. 20 do Eca:"Art. 20. Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação".
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A) ERRADA De acordo com a CF/88 os maiores de 18 anos são considerados penalmente responsáveis. Vejamos o que afirma o art. 228 da CF:"Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial".
B - CERTA É o que afirma expressamente o art. 121 do Eca (Lei 8.069):"Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento".
C - ERRADA A violência praticada contra a criança ou adolescente é punida de forma diferente, havendo no próprio Eca vários crimes praticados com violência contra a criança e adolescente que são diferentes das penas previstas se praticadas contra adultos. Veja-se o que afirma o art. 5ª do Eca:"Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência.
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A) ERRADA, pois a Constituição/88 considera somente maiores de 18 anos penalmente responsáveis
B) Correta, expresso de acordo com o art 121 do ECA.
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a aplicação de qualquer medida privativa de liberdade deverá obediência aos princípios da brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
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Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Art. 20. Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
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questões da FCC SÃO BOAS!!!!!!!