Questão 1085887

• Banca: FADESP
• Órgão: CREA-PA
• Ano: 2010
• Provas: FADESP - 2010 - CREA-PA - Técnico em Tecnologia da Infomação e Comunicação - Web Designer
• Disciplina: Arquitetura

O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Pará – CREA/PA, consoante seu Regimento Interno, exerce as seguintes ações:

• A. promotora de condição para o exercício, para a fiscalização e para o aprimoramento das atividades profissionais, podendo ser exercida apenas em conjunto com o CONFEA.
  
• B. normativa, baixando atos administrativos normativos e fixando procedimentos para o cumprimento da legislação referente ao exercício e à fiscalização das profissões, sendo suas decisões mais relevantes que as do CONFEA, em virtude de sua especialização regional.
  
• C. contenciosa, julgando as demandas instauradas em sua jurisdição ou em jurisdições de Conselhos Regionais circunvizinhos se abrangerem uma menor área territorial.
  
• D. administrativa, visando gerir seus recursos e patrimônio, ademais de coordenar, supervisionar e controlar suas atividades nos termos da legislação federal, das resoluções, das decisões normativas e das decisões plenárias baixadas pelo CONFEA.

Gabarito: D

Comentários

• Regimento Interno

  Art. 2°, inciso V - administrativa, visando:

  b) coordenar, supervisionar e controlar suas atividades nos termos da legislação federal, das resoluções, das decisões normativas e das decisões plenárias baixadas pelo CONFEA.