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ID
1096825
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Não definido

Numere os conceitos da coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

1. Autonomia Subnacional.
2. Accountability.
3. Redistribuição Regional.
4. Redução do Hiato Fiscal.

( ) É um sistema desejável para que a população exerça de fato o controle sobre os seus governantes e possa tomar decisões com racionalidade e clareza sobre a permanência ou não deles, bem como possa monitorar a maior ou menor eficácia na aplicação dos recursos públicos, em especial, das transferências recebidas.

( ) É a diferença entre o custo do conjunto de bens e serviços públicos necessários e economicamente viáveis em uma determinada cidade e a capacidade local de financiamento dessa despesa para um dado nível (uniforme para todas as cidades) de custo marginal de financiamento.

( ) As transferências governamentais levam em conta as desigualdades sociais e econômicas entre municípios, estados e regiões.

( ) São os governos locais que definem a concepção e execução das políticas necessárias em suas regiões, tornando-se uma característica favorável, na medida em que permite que tais ações sejam focadas nas necessidades e realidades locais. Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários
  • Conceito de accountability


    Trata-se de valor democrático oriundo da delegação de Poder da soberania popular a todo agente público (agente político e agente administrativo, com vínculo direto e permanente ou com vínculo indireto e não permanente), o qual deve prestar contas de seus atos à sociedade, mediante os controles constitucionais republicanos (eleição, plebiscito, referendo) e aqueles instituídos pelo Estado, inseridos no Sistema de Controle da Administração (Controle Externo, Controle Interno e Controle Social).


    Fonte: http://www.tce.mg.gov.br/transparenciaecontrolesocial/images/pdf/Rita-Chio.pdf