Questão 1099339

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Arte e Cultura na Atualidade; Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013

O atual movimento de parte da classe artística para limitar a publicação de biografias no Brasil reacendeu o debate sobre o assunto. Atualmente, o Código Civil brasileiro permite livros e filmes biográficos somente com autorização do personagem ou de sua família, no caso de pessoas mortas. Se o biografado ou sua família entenderem que houve dano à honra em uma publicação, pode recorrer à Justiça e tirá-la de circulação.

(EBC, 14.10.13)

Um dos fatos que provocou a retomada do debate público sobre as biografias no Brasil foi

• A. a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta ao Supremo Tribunal Federal pela Associação Nacional de Editores de Livros, tendo como objetivo permitir a publicação de biografias sem autorização do biografado.
• B. a publicação de uma longa e detalhada biografia de Caetano Veloso, o que acabou expondo excessivamente a privacidade do cantor e compositor e fez com que se desencadeasse o movimento organizado pelos artistas.
• C. a vitória, na justiça, do autor de uma biografia sobre Roberto Carlos que havia sido retirada das livrarias por ordem judicial, o que fez com que essa publicação voltasse às lojas e provocasse incômodo entre os artistas.
• D. a aprovação, no Congresso, de um projeto de lei que flexibiliza a atual legislação existente, o que ampliaria bastante as possibilidades de publicação das biografias das celebridades e personalidades públicas.
• E. a sanção, por Dilma Roussef, de uma lei que estabelece o controle do governo federal, por meio do Ministério da Cultura, sobre o que pode e o que não pode ser publicado em termos de biografias.

Gabarito: A