Questão 1099360

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais

Sobre o direito de reunião, prevê o art. 5.º, inciso XVI, da Constituição Federal, que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público,

• A. independentemente de autorização ou de qualquer aviso prévio, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o local.
• B. mediante autorização exarada por autoridade designada pelo Prefeito Municipal, sendo obrigatório dar ciência do evento à Polícia Militar e à autoridade de trânsito.
• C. independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
• D. mediante autorização prévia e comunicação à autoridade competente, que não possui o dever de informar se há outra reunião convocada para o mesmo local.
• E. independentemente de autorização, aviso prévio ou qualquer consideração por outra reunião que esteja convocada para aquele local, devendo os promotores de cada reunião decidirem como se dará o uso do local público, de forma simultânea ou sucessiva.

Gabarito: C

Comentários

• Art 5º
  XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

• PARA QUEM QUISER APENAS CONFERIR GABARITO C

• XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, INDEPENDENTEMENTE de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, SENDO APENAS EXIGIDO PRÉVIO AVISO À AUTORIDADE COMPETENTE;
  
  GABARITO -> [C]

• pegadinha essa

• VUNESP tem tesão pelo art. 5º, XVI da CF. ESTUDEM!

• Tem que prestar muita atenção nas alternativas.

  Se Deus quiser, Vamos passar no concurso desejado abrçs.

• Esta questão exigiu a memorização do inciso XVI do art. 5º da Constituição Federal. Deste modo, não foi difícil marcar a letra ‘c’, não é verdade? O texto deste dispositivo nos diz na íntegra: “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

  Gabarito: C

• ATUALIZANDO!!

  STF define que não é necessário aviso prévio para reunião pública

  Em placar apertado de 6x5, maioria dos ministros seguiram o voto divergente do ministro Edson Fachin.

  terça-feira, 15 de dezembro de 2020

  https://www.migalhas.com.br/quentes/337924/stf-define-que-nao-e-necessario-aviso-previo-para-reuniao-publica