Questão 1099369

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano
• Disciplina: Direitos Humanos

Adotada e proclamada pela Resolução n.º 217A(III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê expressamente que

• A. será reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei de todos os países signatários facilitar sua conversão em casamento.
• B. todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.
• C. a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade.
• D. não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião e que em nenhuma hipótese serão refugiados e apátridas extraditados.
• E. toda pessoa tem direito a uma nacionalidade e ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

Gabarito: E

Comentários

• Artigo XV

    1. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade. 
    2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

  http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm
  

• Cuidado com a confusão com as palavras. União estável não é casamento. 

• A) Art XVI:

  1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.

  2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.

  3. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.

  D) Art XIV

  1. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

  2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios da Nações Unidas.

  E) Artigo XV

• somente homens e mulheres maiores e nao é uniao estavel. é matrimonio... gls não são citados