Questão 1099792

• Banca: VUNESP
• Órgão: UNICAMP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Ações Coletivas no CPC 1973; Mandado de Segurança Individual e Coletivo

O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro,

• A. poderá impetrar mandado de segurança, como substi­tuto processual do titular do direito originário, se este não o fizer em 30 dias, a contar do ato coator.
  
• B. poderá impetrar mandado de segurança, como substi­tuto processual do titular do direito originário, se este não o fizer em 30 dias, após notificado judicialmente.
  
• C. poderá impetrar mandado de segurança, como substi­tuto processual do titular do direito originário, se este não o fizer em 30 dias, após notificado por carta registrada.
  
• D. poderá impetrar mandado de segurança diante da inér­cia do titular do direito originário, independentemente de notificação, mas, se já então pendente o referido mandado de segurança, só poderá neste intervir como assistente.
  
• E. não poderá impetrar mandado de segurança, haja vista inexistir previsão legal de legitimidade extraordinária nessa hipótese.
  

Gabarito: B

Comentários

• Art. 3^o  O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, no prazo de 30 (trinta) dias, quando notificado judicialmente. 

  Parágrafo único.  O exercício do direito previsto no caput deste artigo submete-se ao prazo fixado no art. 23 desta Lei, contado da notificação. (Lei 12.016/09)

  
  

• Resposta: B

  Ex: Próximo em uma lista de classificação de um concurso. 

• Ótimo exemplo Mariana. Não tinha conseguido visualizar.

• Resposta B
  Art 3°, L 12016

  Art. 3^o  O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, no prazo de 30 (trinta) dias, quando notificado judicialmente. 

  Parágrafo único.  O exercício do direito previsto no caput deste artigo submete-se ao prazo fixado no art. 23 desta Lei, contado da notificação.