A) aquele que entra clandestinamente no interior de empresa, invadindo o patrimônio alheio e lá permanece sem autorização do serviço de segurança ou do proprietário.
► NÃO É CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, MAS SIM CRIME CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO. (ART. 150 DO CP)
B) aquele que encontra um aparelho celular perdido na rua, que não lhe pertence, e se apropria dele, sem ninguém reclamar o aparelho.
► APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA (ART. 169, II, CP). É CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO.
C) a filha que furta uma bolsa de sua mãe.
► FURTO É CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO (ART. 155, CP). PORÉM, A SITUAÇÃO NARRADA SE REFERE A UMA SITUAÇÃO DE ESCUSA ABSOLUTÓRIA: O FATO É TÍPICO, ILÍCITO (E CONSIDERANDO QUE O AGENTE É CULPÁVEL), MAS O DIREITO DEIXA DE APLICAR UMA PENA. ISTO PORQUE O ART. 181 DO CP PREVÊ QUE: É ISENTO DE PENA QUEM COMETE QUALQUER DOS CRIMES PREVISTOS NESTE TÍTULO, EM PREJUÍZO: II - DE ASCENDENTE OU DESCENDENTE, SEJA O PARENTESCO LEGÍTIMO OU ILEGÍTIMO, SEJA CIVIL OU NATURAL.
D) aquele que subtrai coisa alheia móvel, mas não para si, e sim para outra pessoa, sem obter vantagem alguma com isso.
► FURTO É CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO (ART. 155, CP). POUCO IMPORTA SE OBTEVE OU NÃO VANTAGEM.
E) aquele que se apropria de uma encomenda que não lhe pertence, mas que é entregue em sua casa por erro de outros.
► APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA POR ERRO, CASO FORTUITO OU FORÇA DA NATUREZA (ART. 169, CAPUT, CP). É CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO.
GABARITO: A