ID 1102468 Banca UFCG Órgão TJ-PB Ano 2008 Provas UFCG - 2008 - TJ-PB - Analista Judiciário Disciplina Direito Processual Civil - CPC 1973 Assinale a alternativa INCORRETA: Alternativas A coisa julgada material, que evita a perpetuação do processo, consiste na eficácia, que torna imutável a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário. Não faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença. As sentenças que julgam procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública estão sujeitas ao reexame necessário, dependendo, pois, de apelação para serem remetidas ao tribunal. É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo. Considera-se fraude à execução a alienação ou oneração de bens, quando sobre eles pender ação fundada em direito real. Responder