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Letra 'a'.Literalidade do art.5º, CF.Art.5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade...
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Letra 'a'.Literalidade do art.5º, CF.Art.5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade...
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"O caput do art 5º faz referência expressa somente a brasileiros (natos ou naturalizados, já que não os diferencia) e estrangeiros residentes no País. Contudo, a estes destinatários expressos, a doutrina e o STF vêm acrescentando, através da interpretação sistemática, os estrangeiros não residentes (por exemplo, a turismo), os apátridas e as pessoas jurídicas.Nada impediria, portanto, que um estrangeiro, de passagem pelo terrirório nacional, impetrasse habeas corpus (art 5º, LXVIII) para proteger o seu direito de ir e vir. Deve-se observar, é claro, se o direito garantido não possui alguma especifidade, como a ação popular, que só pode ser proposta por cidadão."Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza
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Questão muito mal elaborada,pois de acordo com entendimento do STF os estrangeiros que estão apenas de passagem também estão íncluidos nesses direitos,a questão acima fala apenas em estrangeiros residentes no país excluindo os que estão apenas de passagem,a interpretação literal(interpretar de acordo com aquilo que está escrito)desta passagem da constituição é errônea e ja tem entendimento pacíficado no STF.
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Segundo o texto constitucional está correta a letra A, sem discussão... no entanto, há o entendimento de que os estrangeiros não residentes no país também gozam de tais garantias...
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Opção A)Apesar do ART. 5º da CRFB 88 nao mencionar nada a respeito dos estrangeiros de passagem pelo país, o STF tem se manifestado de forma que esses estrangeiros também tem assegurados esses direitos!
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Conforme assinalou nossa colega abaixo....é a literalidade do artigo 5º....Se a questão exigisse o entendimento da doutrina e jurisprudencia, aí sim poderíamos considerá-la como errada...
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O fato de o condenado por tráfico de droga ser estrangeiro, estar preso, não ter domicílio no país e ser objeto de processo de expulsão, não constitui óbice à progressão de regime de cumprimento da pena.” (HC 97.147, Rel. p/ o ac. Min. Cezar Peluso, julgamento em 4-8-2009, Segunda Turma, DJE de 12-2-2010.) | |
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A questão pede a "menos errada", pois tb está correta a E... ou alguém diria que não são direitos do naturalizado? Também não têm direito os estrangeiros com residência fixa no País (D)?
Esperamos que não se repita!
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Hehe, Ednilson:
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Mais uma vez foi confirmado que a FCC é pura "decoreba" da lei seca!
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Gabarito A . .
Caput do art 5 da CF
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um tanto qto desatualizada, né. visto q tb se estende aos estrangeiros q estao de passagem pelo país (turistas, por exemplo) e nao somente aos residentes no pais.
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Gab. A
E?
Não se trata de "questão de lógica" ou "loucuras da banca FCC". Quem já vez resolveu questões da FCC o suficiente sabe que toda a alternativa que está incompleta é um coringa na mão da banca. O que isso quer dizer?
Se houver uma questão mais completa e mais correta, a questão incompleta torna-se errada. Se não houver, a questão incompleta torna-se a certa. É correto o procedimento da banca? Creio que não. É previsível? Certamente, pois isso é repetido em muitas das questões de baixo índice de acertos da FCC.
Fonte: QC
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Gabarito A
(...) DE MODO EXPRESSO aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país.
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GABARITO LETRA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: