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Assertiva correta.
Em acordo à resolução 3972, do Banco Central do Brasil (artigo 2º, inciso IV):
"Art. 2º As instituições financeiras devem incluir nos
contratos de abertura e manutenção de contas de depósitos à vista
movimentáveis por meio de cheques, entre outras, cláusulas prevendo:
I - as regras de natureza operacional para o fornecimento de
folhas de cheques;
II - a possibilidade de não fornecimento ou de interrupção
do fornecimento de folhas de cheques;
III - as cominações legais e regulamentares e as medidas de
que trata o art. 1º; e
IV - a gratuidade do fornecimento de até dez folhas de
cheques por mês, desde que o correntista reúna os requisitos
necessários à utilização de cheques, de acordo com a regulamentação
em vigor e as condições pactuadas, nos termos do art. 2º da Resolução
nº 3.919, de 25 de novembro de 2010.
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RESOLUCAO N. 003972
IV - a gratuidade do fornecimento de até dez folhas de cheques por mês,
desde que o correntista reúna os requisitos necessários à utilização de
cheques, de acordo com a regulamentação em vigor e as condições pactuada
, nos termos do art. 2º da Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010.
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Voces botam a lei e nao explicam nada
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CERTO
Até 10 folhas por mês é serviço essencial, sendo obrigatório o fornecimento sem custas.
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Vide Resolução CMN nº 3.919/2010:
Art. 2º É vedada às instituições mencionadas no art. 1º a cobrança de tarifas pela prestação de serviços bancários essenciais a pessoas naturais, assim considerados aqueles relativos a:
i) fornecimento de até dez folhas de cheques por mês, desde que o correntista reúna os requisitos necessários à utilização de cheques, de acordo com a regulamentação em vigor e as condições pactuadas;
Resposta: Certo
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GABARITO: CERTO
Os Bancos não são obrigados a fornecer cheques aos seus clientes, a não ser que esteja previsto no contrato assinado e que vai se basear no saldo financeiro, o estoque de folhas de cheque que já foram concedidas e o registro desse cliente no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF). Entretanto, se a liberação desses talões de cheques estiver prevista, o Banco é obrigado a fornececer, sem custos adicionais, até 10 folhas de cheques por mês.
Qualquer coisa me corrijam ;)
FONTE: https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/perguntasfrequentes-respostas/faq_cheques