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A) Falsa. A universalidade dos Direitos Humanos se dá mediante duas perspectivas distintas:
a) os direitos se destinam a todas as pessoas se qualquer tipo de discriminação e;
b) a abrangência territorial global/universal/mundial
Posso estar errado, mas acredito que a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 tenha trazido a ideia de "universalidade" dos direitos humanos, mas somente em relação à primeira vertente, sem trazer o seu aspecto universal, visto que aplicável somente no contexto da Revolução Francesa.
B) Verdadeira. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, a qual, inclusive, se baseou fortemente na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, esta sim foi o primeiro documento a trazer a abrangência dos Direitos Humanos no cenário mundial, como resposta aos horrores cometidos na 2ª Guerra Mundial.
C) Falsa. A Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969, como o nome permite inferir, integra o Sistema Regional, não tendo abrangência global, além de ser posterior à DUDH.
D) Falsa. A Constituição de Weimar, de 1919, ainda que anterior à DUDH e trazendo direitos de 2ª geração, só tinha aplicação no âmbito do Alemanha. Vale ressaltar que inspirou o Pacto de Direitos Econômicos Sociais e Culturais, instituído em 1966.
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Conceitos Básicos de Direitos Humanos
a) Direitos do Homem: são aqueles direitos inerentes aos seres humanos (inatos – nascem conosco). Não precisam ser normatizados para serem respeitados.
b) Direitos Fundamentais: são os direitos do homem previstos nas constituições. Exemplo: Art. 5º da CF/88.
c) Direitos Humanos: são os direitos do homem (nascem conosco) e/ou fundamentais (tipificados na constituição) previstos em documentos internacionais, como regra em tratados de direitos humanos.
Espero ter contribuído
Fonte: 1ª aula de direito penal o para cargo de Delegado-TO, instituto Damásio.
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b)Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948.
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A alternativa correta é a letra B.
Após as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, surge a necessidade de se reconstruir os direitos humanos, como paradigma e referencial ético a orientar a ordem internacional, mediante a formulação de um código universal de valores. Este código universal significaria o consenso sobre os preceitos minimamente necessários para assegurar uma vida com dignidade.
Em 10 de dezembro de 1948, foi criada, assim, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela aprovação unânime de 48 Estados, com 8 abstenções. A Declaração consolida a afirmação de uma ética universal, ao consagrar um consenso sobre valores a serem seguidos pelos Estados. Ela introduz a concepção contemporânea de direitos humanos, marcada pela universalidade, interdependência e indivisibilidade destes direitos e é considerada o documento fundador do Direito Internacional dos Direitos Humanos.
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A questão solicita no âmbito do cenário MUNDIAL, portanto:
Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969. - OEA
Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. - França
Constituição de Weimar de 1919 - Alemanha
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O CORRETO NAO SERIA DECLARAÇAO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS DE 1948?