Questão 111106

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: BANESE
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - BANESE - Técnico Bancário
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

O cheque, também conhecido como moeda escritural, não tem
curso forçado, ou seja, não é de aceitação obrigatória. É um dos
produtos bancários mais importantes, porque é produto de linha de
frente, que leva o nome da instituição financeira bancária. No que
se refere ao produto cheque, julgue os itens que se seguem.

O cheque tem sua prescrição no prazo de seis meses a contar da data de emissão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O cheque tem sua prescrição no prazo de seis meses a contar da data de apresentação. O cheque tem um prazo de prescrição definido em lei que é inferior aos demais títulos de crédito porque trata-se de uma ordem de pagamento à vista, assim, o prazo de prescrição é de somente 06 (seis) meses contados da apresentação e, se o cheque não foi apresentado, a partir do último dia em que deveria ter sido apresentado no banco.
• Prazo prescricional do cheque:30 dias + 6 meses (mesma praça)60 dias + 6 meses (outras praças)Ou seja, o cheque prescreve em 6 meses CONTADOS DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO.
• LEI No 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985.Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.CAPITULO XDa PrescriçãoArt . 59 Prescrevem em 6 (seis) meses, contados da EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO, a ação que o art. 47 desta Lei assegura ao portador.
• O portador do cheque tem prazo de seis meses (contados contados da expiração do prazo de apresentação,30 ou 60 dias, na pração ou forada praça,respectivamente),para promover a sua execução contra seu emitente e seu respectivo avalista, sob pena de incorrer em prescrição.É importante ressaltar que o protesto do cheque é dispensável para a cobrança executiva contra o emitente
• Cheques emitidos na praça da agência sacada:
  
  30 dias (apresentação) + seis meses (prescrição)
  
  
  Cheques emitidos em outras praças:
  
  60 dias (apresentação) + seis meses (prescrição)
  
  O prazo de prescrição começa a ser computado
  somente após decorrido o prazo de apresentação.

• a contar da data de apresentação

• Prazo de prescrição: 6 meses decorridos a partir do término do prazo de apresentação. Quando apresentado após o prazo de prescrição, o cheque é devolvido pelo motivo 44, mesmo que a conta tenha saldo disponível.

• Cheque

  "Art. 59 Prescrevem em 6 (seis) meses, contados da expiração do prazo de apresentação
  

• Lembrando que o cheque apresentado após o prazo de prescrição, é devolvido mesmo que a conta tenha saldo disponível.

  Código 44 - Cheque Prescrito.

• O prazo prescricional conta-se do fim da data de apresentação. Isto é, se é da praça, 30 dias + 06 meses. Se for de fora, 60 dias + 06 meses. Art. 59 da lei 7.357/85