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ID
1111447
Banca
VUNESP
Órgão
EMPLASA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, com base no seguinte objetivo:

Alternativas
Comentários
  • A alternativa C é a correta. Artigo 194/CF: "A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - eqüidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento; VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados".
  • Gabarito: letra C

    Quem já estudou pra INSS acertou, hehehe.

    Bons estudos!

  • 8 A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, com base no seguinte objetivo:

     

     

    a) redutibilidade do valor dos benefícios (irredutibilidade 194, IV)

     

    b) unicidade da base de financiamento (diversidade na base de financiamento 194, VI)

     

    c) universalidade da cobertura e do atendimento (correta)

     

    d) participação diferenciada no custeio, de acordo com a capacidade individual (V - equidade na forma de participação no custeio)

     

    e) caráter centralizado da gestão administrativa (VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados)

  • Letra A: errada. É princípio da seguridade social a irredutibilidade do valor dos benefícios.

    Letra B: errada. A diversidade da base de financiamento é princípio da seguridade social.

    Letra C: correta. De fato, é princípio da seguridade social a universalidade da cobertura e do atendimento.

    Letra D: errada. A equidade na forma de participação no custeio é princípio da seguridade social.

    Letra E: errada. É princípio da seguridade social o caráter democrático e descentralizado da administração.

    O gabarito é a letra C.