Questão 1111555

• Banca: VUNESP
• Órgão: EMPLASA
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Embargos infringentes; Recursos

Conforme artigo 530 do CPC, o recurso de embargos infringentes é cabível na seguinte hipótese;

• A. julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, que, apreciando recurso de apelação, tenha se decidido pela manutenção de sentença de mérito que julgou procedente o pedido do recorrente.
  
• B. julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, que, apreciando recurso de apelação, tenha se decidido pela reforma de sentença de extinção do processo, sem julgamento de mérito.
  
• C. julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, em que se tenha julgado improcedente ação rescisória
  
• D. julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, que, apreciando recurso de apelação, tenha se decidido pela manutenção de sentença de mérito, de qualquer conteúdo.
  
• E. julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, em que se tenha julgado procedente ação rescisória.

Gabarito: E

Comentários

• 
  Art. 530. Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.

  1º reformar decisão de mérito - na apelação

  2º julgou procedente ação rescisória

• Tem que ter:

  acórdão não unânime

  
  

  reforma

  
  

  apelação

  
  

  sentença de mérito

  
  

  ou

  
  

  procedência da ação rescisória

• Dispõe o art. 530 do CPC, de forma expressa:

  Art. 530 - Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.
  

• ALTERNATIVA A (Errada), pois ele manteve a sentença de mérito (exige-se a reforma);

  
  

  ALTERNATIVA B (Errada), pois reformou sentença que não apreciou o mérito (exige-se reforma de sentença de mérito);

  
  

  ALTERNATIVA C (Errada), pois julgou improcedente a ação rescisória (exige-se a procedência);

  
  

  ALTERNATIVA D (Errada), pois manteve sentença de mérito (exige-se a reforma);

  
  

  ALTERNATIVA E (Correta) - julgou procedente a rescisória.

  
  

• Art. 530. Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.

• Não tem embargo infringente no NCPC. Questão desatualizada.