Questão 1112311

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Bibliotecário
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Controle bibliográfico

Com relação a aspectos referentes à bibliografia, julgue os itens que se seguem.

Pelas normas do depósito legal, ao menos um exemplar de toda publicação editada e distribuída no país deve ser enviada à Biblioteca Nacional, que tem por finalidades o registro e a guarda da produção intelectual do país, bem como a elaboração da bibliografia brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO.

  LEI No 10.994, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004.   

  Art. 1o Esta Lei regulamenta o depósito legal de publicações, na Biblioteca Nacional, objetivando assegurar o registro e a guarda da produção intelectual nacional, além de possibilitar o controle, a elaboração e a divulgação da bibliografia brasileira corrente, bem como a defesa e a preservação da língua e cultura nacionais.
  

  Art. 2o Para os efeitos desta Lei, considera-se:

    I - Depósito legal: a exigência estabelecida em lei para depositar, em instituições específicas, um ou mais exemplares, de todas as publicações, produzidas por qualquer meio ou processo, para distribuição gratuita ou venda;

• O depósito legal é regulamentado pelas leis 10.994/04 e 12.192/10, definido pelo envio de um exemplar de todas as publicações produzidas no país, incluindo obras de natureza bibliográfica e musical, por qualquer meio ou processo.

  Gabarito: C