Questão 1113310

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

João e Maria, casados sob o regime da comunhão universal de bens, anteriormente à vigência da Lei Federal nº 6.515/77, compareceram ao Tabelionato de Notas para a lavratura das disposições de última vontade. Em entrevista, manifestaram ao notário à vontade de se tornarem reciprocamente herdeiros um do outro, em instrumento único, considerando que são legalmente casados. Tal ato jurídico é possível? Assinale a alternativa correta.

• A. É possível a celebração de testamento público recíproco, em razão do regime de bens do casamento.
  
• B. A lei veda, expressamente, o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.
  
• C. Não há vedação legal para o acolhimento da vontade manifestada pelo casal.
  
• D. É possível a lavratura do testamento público no caso hipotético apresentado, porquanto o direito brasileiro admite o pacto sucessório.

Gabarito: B

Comentários

• Código Civil - Art. 1.863. É proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.

• Por um bom tempo acreditei (inocente!) que testamento conjuntivo, recíproco e correspectivo eram sinônimos, mas não são...

  Testamento conjuntivo pode ser: simultâneo, aquele no qual duas ou mais pessoas testam, conjuntamente, beneficiando terceiros. É vedado, porque a morte ocorrerá em momentos diferentes;

  Testamento recíproco, o que comporta instituição recíproca de herdeiros, sucedendo aquele que sobreviver ao outro;

  Testamento correspectivo, aquele que permite instituições testamentárias que têm natureza de retribuição de outras correspondentes. 

  Elementos do Direito Civil, Christiano Cassettari.