Questão 1113313

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

Tabelião de Notas adquiriu bem imóvel e pretende lavrar a escritura de compra e venda em sua própria Serventia. É possível?

• A. Não, por expressa vedação legal.
  
• B. Sim, desde que a escritura seja confeccionada e subscrita pelo próprio notário.
  
• C. Sim, mas dependerá de autorização do juiz corregedor competente.
  
• D. Sim, desde que a escritura não seja confeccionada e subscrita pelo próprio Tabelião de Notas, mas por qualquer de seus prepostos desimpedidos.

Gabarito: D

Comentários

• Correta: D

  Conforme interpretação extraída do art. 15 da Lei 6.015/1973:

  "Art. 15. Quando o interessado no registro for o oficial encarregado de fazê-lo ou algum parente seu, em grau que determine impedimento, o ato incumbe ao substituto legal do oficial."

  
  

• Na minha humilde opinião, questão merecia ser anulada visto que "por qualquer de seus prepostos desimpedidos" é diferente de "substituto legal" como reza a lei!