Questão 1113337

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

No Registro de Imóveis, o princípio da inscrição significa que:

• A. As despesas com o registro são de inteira responsabilidade do apresentante do título que postulou a sua inscrição no fólio real.
  
• B. O Oficial Registrador poderá recusar o recebimento de título sem previsão legal, no Livro nº 1 da Serventia.
  
• C. A constituição, transmissão e extinção de direitos reais sobre bens imóveis, por atos inter vivos, somente se aperfeiçoa com o registro do respectivo título no fólio real.
  
• D. O Oficial Registrador não poderá recusar o recebimento de título, ainda que não tenha previsão legal, no Livro nº 1 da Serventia.

Gabarito: C

Comentários

• Princípio da Inscrição = "Assim, a constituição, a transmissão e a extinção dos direitos reais sobre imóveis só se operam por ato INTER VIVOS, mediante a sua inscrição no registro imobiliário, sendo que nos casos das transmissões CAUSA MORTIS e AQUISIÇÕES ORIGINÁRIAS, apesar de não ser a inscrição necessária para sua efetivação, ela é imprescindível para sua publicidade perante terceiros e para garantir aos titulares a disponibilidade sobre seus direitos." Serra

• Princípio da Inscrição: Consiste no lançar dos atos sujeitos a registro e/ou averbação no Livro próprio, como corolário da eficácia jurídica, tendo por finalidade dar aos atos segurança e oponibilidade perante terceiros. É a aplicação da máxima que estabelece: “Quem não registra não é dono” (arts. 167, I e II, 168 e 169, da Lei nº 6.015/73; e, art. 1.245 e §1º, do CC).

                                  A constituição, transmissão e extinção de direitos reais sobre bens imóveis, por atos inter vivos, somente se aperfeiçoa com o registro do respectivo título no fólio real.

• Importante dizer que, com suporte no princípio da inscrição ou do registro, efetivado o registro, sua eficácia retroage ao momento da prenotação do título (art. 1.246 do CC).