Questão 1113439

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimentos Especiais

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

• A. Incumbe ao inventariante, dentre outras atribuições, alienar bens de qualquer espécie.
  
• B. Não se pode arguir de sonegação ao inventariante depois de encerrada a descrição dos bens, com a declaração, por ele feita, de não existirem outros por inventariar.
  
• C. Só se pode arguir de sonegação ao inventariante depois de encerrada a descrição dos bens, com a declaração, por ele feita, de ainda existirem outros por inventariar.
  
• D. Incumbe ao inventariante, dentre outras atribuições, representar o espólio ativa e passivamente, somente em juízo.

Gabarito: A

Comentários

• A - Certa, Art. 992. Incumbe ainda ao inventariante, ouvidos os interessados e com autorização do juiz: I - alienar bens de qualquer espécie; (...)

  B e C - Erradas, Art. 994. Só se pode argüir de sonegação ao inventariante depois de encerrada a descrição dos bens, com a declaração, por ele feita, de não existirem outros por inventariar.

  D - Errada,  Art. 991. Incumbe ao inventariante: I - representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observando-se, quanto ao dativo, o disposto no art. 12, § 1^o; (...)

• A - Correta - 619, I, NCPC

  B - Errada - 621, NCPC

  C - Errada - 621, NCPC

  D - Errada - 618, I, NCPC

• Art. 619. Incumbe ainda ao inventariante, ouvidos os interessados e com autorização do juiz:

  I - alienar bens de qualquer espécie;

  II - transigir em juízo ou fora dele;

  III - pagar dívidas do espólio;

  IV - fazer as despesas necessárias para a conservação e o melhoramento dos bens do espólio.

• Art. 618. Incumbe ao inventariante:

  I - representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observando-se, quanto ao dativo, o disposto no ;

  II - administrar o espólio, velando-lhe os bens com a mesma diligência que teria se seus fossem;

  III - prestar as primeiras e as últimas declarações pessoalmente ou por procurador com poderes especiais;

  IV - exibir em cartório, a qualquer tempo, para exame das partes, os documentos relativos ao espólio;

  V - juntar aos autos certidão do testamento, se houver;

  VI - trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído;

  VII - prestar contas de sua gestão ao deixar o cargo ou sempre que o juiz lhe determinar;

  VIII - requerer a declaração de insolvência.

• Art. 621. Só se pode arguir sonegação ao inventariante depois de encerrada a descrição dos bens, com a declaração, por ele feita, de não existirem outros por inventariar.