ID 1113607 Banca FCC Órgão TJ-PE Ano 2013 Provas FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção Disciplina Direito Notarial e Registral Com relação ao casamento, é correto afirmar: Alternativas No processo de habilitação de casamento, é indispensável o reconhecimento de firma dos nubentes, que poderá ser feito por semelhança. Na habilitação para casamento civil de estrangeiro o atestado consular não serve como documento comprobatório da inexistência de impedimento matrimonial. O consentimento de analfabeto para o casamento de seu filho será dado por procurador constituído por instrumento público ou por termo nos autos de habilitação, colhida a impressão digital, com assinatura a rogo de duas testemunhas, todos devidamente qualificados. Não obstante as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, não é possível a conversão de união estável homoafetiva em casamento por falta de previsão legal. O casamento religioso, celebrado sem a prévia habilitação perante o oficial de registro público, poderá ser registrado desde que apresentados os documentos pelos nubentes, com o requerimento de registro, a prova do ato religioso e os documentos exigidos pelo Código Civil, dispensados os editais de proclamas. Responder Comentários C - CORRETA. sempre, digo sempre que houver uma pessoa não alfabetizada que celebre ou autorize a celebração de qualquer tipo de contrato deverá ser assinado por alguem legalmente constituido por instrumento publico, pois no ato da confecção da procuração o tabelião a lerá para a parte na presença de duas testemunhas, cuidado importante é não utilizar testemunha de muita idade, até porque caso haja algum questionamento judicial a testemunha deverá ser ouvida. Espero ter ajudado. Cau Chilesi