Questão 1113628

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

É correto afirmar:

• A. A matrícula dos imóveis deve ser feita no livro nº 01 do Registro de Imóveis e deve observar que, a cada imóvel, corresponderá uma única matrícula, que será aberta por ocasião do primeiro registro a ser feito na vigência da Lei nº 6.015/73.
• B. Não se exigirá, por ocasião da efetivação do registro do imóvel destacado de glebas públicas, a retificação do memorial descritivo da área remanescente, que somente ocorrerá a cada três anos, contados a partir do primeiro destaque, englobando todos os destaques ocorridos no período.
• C. Qualquer que seja o município, o projeto de loteamento e desmembramento deverá ser aprovado pela Prefeitura Municipal, ou do Distrito Federal quando for o caso, a quem compete também a fiscalização das diretrizes a que aludem os arts. 6º e 7º da Lei nº 6.766/79, sem exceção.
• D. A aplicação do selo de autenticidade será feita de modo a gerar uma vinculação entre o selo e o respectivo ato ou documento, possibilitando identificar a que ato ou documento específico o selo se refere, ainda quando múltiplos os atos praticados num mesmo documento.
• E. O reconhecimento de firma por autenticidade exige um livro próprio onde o signatário da firma lançará sua assinatura na presença do Tabelião ou preposto designado, devendo tal livro ser levado ao local onde se colherá a assinatura cujo reconhecimento se pretende, sempre que for assim solicitado.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: "b"

  Art. 176, § 7°, Lei 6.015/73 -   Não se exigirá, por ocasião da efetivação do registro do imóvel destacado de glebas públicas, a retificação do memorial descritivo da área remanescente, que somente ocorrerá a cada 3 (três) anos, contados a partir do primeiro destaque, englobando todos os destaques realizados no período.
  

• ALTERNATIVA - A: Art. 176, LEI 6015 - O Livro nº 2 - Registro Geral - será destinado, à matrícula dos imóveis e ao registro ou averbação dos atos relacionados no art. 167 e não atribuídos ao Livro nº 3.  

  ALTERNATIVA - B: JÁ RESPONDIDO PELA COLEGA PRISCILA EMERIM. 

  ALTERNATIVA - C: Art. 2º. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. I - A infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:                        (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)

  I - vias de circulação;              (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)

  II - escoamento das águas pluviais;               (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)

  III - rede para o abastecimento de água potável; e                   (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)

  IV - soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.               (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)

  7o  O lote poderá ser constituído sob a forma de imóvel autônomo ou de unidade imobiliária integrante de condomínio de lotes.                  (Incluído péla Lei nº 13.465, de 2017)

  ALTERNATIVA - D: ACREDITO QUE O ERRO DA QUESTÃO, ESTA EM NÃO DEFINIR O LOCAL AONDE SERÁ PRATICADO O ATO, OU SEJA NA CIRCUNSCRIÇÃO DO TABELIÃO.